O governador José Ivo Sartori encaminhou ontem à Assembleia Legislativa um pacote de medidas destinadas a conter a crise financeira do Estado e a redimensionar a atual estrutura administrativa, de modo que seu custo volte a caber na receita. São propostas polêmicas e que tendem a gerar grande desgaste político, mas inquestionavelmente necessárias. Do jeito que está não pode continuar. Para este ano, o déficit projetado é de de R$ 2,3 bilhões e, se nada for feito, poderá chegar a R$ 8,8 bilhões em 2018. Como já se esgotaram todas as mágicas utilizadas por sucessivos governantes para empurrar o problema para o futuro – da inflação que compensava atrasos de pagamentos ao saque cada vez mais volumoso dos depósitos judiciais – e a arrecadação continuou caindo enquanto a folha de pagamento crescia, chegou a hora inexorável do pagamento da fatura. Não há mais como adiar reformas que já deveriam ter sido feitas há muito tempo.
O governo Sartori está propondo a mais abrangente transformação estrutural da história do Estado, com impacto direto sobre o quadro de servidores públicos dos três poderes e, em consequência, com previsível reação das corporações que os representam. Fazem parte do conjunto de propostas a fusão de secretarias, a privatização de estatais, a extinção de autarquias e fundações, e o desligamento de cerca de 1 mil servidores. Também estão previstas modificações no sistema previdenciário, revisão no tempo de serviço de servidores da área da Segurança e criação de um calendário de pagamentos que assegure primazia de recebimento aos funcionários de menor remuneração.
São medidas dolorosas, mas não se trata de um pacote de maldades. É, isto sim, uma necessidade inadiável. O Estado enfrenta mesmo uma calamidade financeira, como o comprovam os sucessivos parcelamentos de salários dos servidores. É uma crise específica da administração pública, mas que se reflete em todos os setores da sociedade, pela ausência ou má qualidade dos serviços prestados à população. Nesse contexto, é compreensível que os servidores que se sentirem prejudicados busquem os seus direitos, desde que não firam a legislação nem causem transtornos a terceiros. Caberá ao parlamento rio-grandense analisar criteriosamente todas as mudanças solicitadas pelo Executivo, colocando os interesses da sociedade acima de questões políticas e setoriais.
