A assunção definitiva do novo governo federal, após a confirmação do impeachment, traz os desafios de recuperação para a economia brasileira, em que o reequilíbrio fiscal é a grande meta.
Os projetados déficits bilionários para 2016 e 2017 trazem dificuldades de ação pelos custos políticos amargos, o que potencializa os riscos, face à necessidade de negociações que envolvem, além do governo, o conjunto da sociedade, onde o embate passa pela redução de gastos e benefícios, o que pode comprometer os objetivos.
Dificuldade, o histórico fiscal brasileiro mostra sempre que há prodigalidade na elevação dos gastos e nenhuma parcimônia na elevação de impostos e da dívida pública para fechar a conta.
Vamos destacar aqui apenas algumas das medidas referidas por fontes do Ministério da Fazenda na busca desse reequilíbrio entre receitas e despesas.
Primeiro, ainda na tentativa de não elevar impostos, aposta-se na eficácia da chamada "PEC dos gastos" que tenta congelar a expansão das despesas, limitando-as à inflação. A volta do superávit fiscal apenas para 2019 dá bem o tom da gravidade atual. Parte deste resultado conta com o fortalecimento da arrecadação proveniente da esperada retomada da economia para 2017, especialmente dos investimentos e da relação direta entre arrecadação e crescimento.
Para o equilíbrio de longo prazo, deve ser somada à contenção do gasto a reforma da Previdência, que se complementam. Segundo as mesmas fontes, mantidas as atuais regras, em 20 anos os dispêndios com a Previdência subiriam dos atuais 8% do PIB para 16%, insustentáveis sob o aspecto fiscal, o que tenderia a neutralizar os ganhos obtidos com a "PEC dos gastos".
A soma do teto das despesas com a reforma da Previdência seria capaz de trazer superávit e solvência fiscal e beneficiar a dinâmica da dívida pública, também grande nó a ser desatado, mas que é afetada diretamente pelos efeitos do atual desequilíbrio.
Até o próximo ano, há um conjunto significativo de receitas extraordinárias que seria proveniente da venda de ativos, como IPO da CEF, Loterias da CEF, BR Distribuidora e outras. Também o programa de concessões deverá trazer um volume relevante de receitas para o Tesouro, uma vez que as mesmas serão ofertadas em caráter oneroso, ou seja, será vendido o direito de exploração, sendo que a maior expectativa vem do setor energético. Este conjunto poderia representar algo como R$ 50 bilhões para a União.
Se é ineficaz buscar equilíbrio fiscal através da venda de ativos, diríamos que, infelizmente, é a medida emergencial que restou para a atual travessia. Para o Brasil atual, não haverá solução sem traumas.
