Para todos que se dedicam a estudar e pesquisar a condição do ensino médio no Brasil este já era apontado como um grande problema educacional no Brasil há pelo menos uma década, seja pela sua estagnação no número de matrículas, seja pela sua questionável qualidade bem como pela sua incapacidade de mobilizar os jovens na aprendizagem. Sobre este ensino médio há um amplo acúmulo de reflexões, estudos, pesquisas e propostas discutidas e formuladas por educadores, pesquisadores, especialistas, entidades científicas e educacionais enquanto contribuição da sociedade.
Porém, tomando a última avaliação do IDEB como pretexto – avaliação pontual e limitada -, a atual equipe do MEC, liderada por um Ministro estranho ao campo educacional, aventura-se irresponsavelmente a editar uma nova reforma do ensino médio por meio de uma Medita Provisória, sem discussão com os sujeitos que fazem a educação no país: estudantes, professores, pais, instituições de ensino e estudiosos do tema.
A proposta atual reincide em três equívocos básicos: equívoco político, equívoco de método e equívoco de conteúdo. Politicamente trata-se de uma arrogância visto que parte do pressuposto que os gestores anteriores de políticas públicas de ensino médio do MEC não foram capazes propor, que não é verdadeiro. Também desconsidera os 26 estados e o Distrito Federal, responsáveis por 86% das matrículas do Ensino médio, sem escutá-los e respeitá-los nas iniciativas que já desenvolvem. E o mais grave do ponto de vista político é ignorar o que os jovens-adolescentes e os educadores pensam sobre o melhor ensino médio, desprezando o já acumulado no país sobre este nível educacional (ensino médio diurno, noturno, educação no campo, educação de jovens e adultos, educação integral, formação humana integral e educação profissional integrada no ensino médio).
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Já o equívoco metodológico é a pretensão de querer, mais uma vez, resolver um problema educacional, num país diverso e plural, com ententes federados desarticulados, com milhares de estabelecimentos de ensino, milhões de educadores e estudantes envolvidos, por meio de uma Medida Provisória. Tal método nega a sociedade e ao congresso nacional o tempo e a possibilidade de discussão e aperfeiçoamento. Prevalecerá a arrogância do executivo que decreta uma proposta de forma centralizada e autoritária.
E o mais grave equívoco é o de conteúdo. Mudança curricular é matéria complexa, é estruturante, é parte de um projeto educacional e precisa ser construída socialmente, liderada por especialistas em comum acordo com os estados, escolas, universidades, educadores e estudantes. Estamos em plena implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) e Educação Profissional (DCNEP) aprovadas em 2012, desenvolvendo estratégias de formação humana integral, integrando a educação profissional ao ensino médio em 50% das matrículas na rede federal (IFEs), incentivando experiências e projetos diversificados no ensino médio, desenvolvendo o pacto de fortalecimento do ensino médio e tantas outras inciativas exitosas no Brasil que sequer foram consideradas.
A mais perigosa mudança curricular nesta proposta é a profissionalização compulsória do ensino médio similar a implementada pela ditadura militar no país pela LDB 5.692/1971. O resultado foi catastrófico. Reeditar a profissionalização da formação básica dos jovens, profissionalizando precocemente os adolescentes de 14 à 17 anos, agrava o que já é discutível no ingresso ao ensino superior: definir-se e optar por uma profissão com 1e e 18 anos. Não é apenas um equívoco, é uma irresponsabilidade para com as atuais e futuras gerações de jovens, iludidas por uma formação profissionalizante e instrumental, fadados ao insucesso e a infelicidade como pessoas.
Uma proposta séria deveria levar em consideração o acúmulo do campo educacional, aprender experiências anteriores, construir com os estados, escolas e universidades uma proposta conjuntamente, ampliar o financiamento da educação básica, qualificar as escolas, valorizar os educadores e, fundamentalmente, envolver os sujeitos (adolescentes e jovens) do ensino médio na construção da proposta. Pouco estudamos e pouco conhecemos estes sujeitos.
