Pouco mais de duas semanas depois de o presidente interino Michel Temer ter sancionado reajuste de até 41,47% para servidores do Judiciário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto de lei que eleva o subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Na prática, a decisão, que ainda precisa passar pelo Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário, significa uma elevação do teto para membros da magistratura federal e da estadual, ministros e conselheiros de tribunais de contas e salários de parlamentares, chegando até os vereadores. No momento em que o Planalto se diz comprometido com o ajuste fiscal e interessado em aprovar um teto para os gastos públicos, esse é o tipo de sinalização preocupante.
É inevitável que, num momento de instabilidade política como o atual, corporações influentes de servidores aproveitem para pressionar pela recuperação de ganhos salariais. Sob o ponto de vista do governo, também não há interesse em se indispor com essas categorias, às vésperas do desfecho do processo de impeachment. A questão é que o acréscimo mensal de R$ 5,5 mil avalizado agora pela comissão da Câmara impacta o teto do funcionalismo em todas as instâncias da federação. Em Estados às voltas com maiores dificuldades financeiras, caso do Rio Grande do Sul, as consequências são desastrosas.
Ninguém discute que servidores e integrantes de poderes precisam ser dignamente remunerados. O que decepciona é o fato de integrantes da mais alta corte do Judiciário não entenderem que devem dar a sua cota de sacrifício para a recuperação do país. E é igualmente inaceitável que o governo, com maioria no Congresso, não consiga bloquear esse verdadeiro boicote ao ajuste das contas públicas.
