Aprovada sob o impacto emocional da tragédia da boate Kiss, a legislação que estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul acabou se transformando numa barreira quase intransponível para a abertura de novos empreendimentos. Na verdade, o problema não é a regulamentação, que foi cuidadosamente elaborada e tem o propósito indiscutível de preservar vidas. O que não está funcionando é a sua aplicação, por absoluta falta de estrutura dos órgãos fiscalizadores, especialmente do Corpo de Bombeiros, que não possui efetivo suficiente para efetuar o trabalho num prazo satisfatório para os empreendedores. Atualmente, segundo as entidades empresariais, o tempo médio para a abertura de uma firma em Porto Alegre chega a 484 dias, dos quais 421 são consumidos na análise do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI).
Considerando-se a penúria financeira do Estado e a impossibilidade de contratação de pessoal, o desafio de solucionar o problema recai sobre a Assembleia Legislativa, onde já tramita em regime de urgência um projeto de lei complementar propondo alterações na legislação. O foco da mudança é a agilização, sem desconsiderar os avanços já obtidos em relação à segurança.
Já com parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP), o projeto de mudanças na chamada Lei Kiss resulta de demandas apresentadas pelo setor produtivo ao Conselho Estadual de Segurança e Prevenção contra Incêndios. Sua justificativa prima pela transparência: dar celeridade ao trâmite e desburocratizar o processo para emissão dos Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, sem, contudo, flexibilizar a segurança contra incêndio.
Espera-se que os parlamentares também ajam com celeridade para atender a esta demanda da sociedade.
