Aprovada sob o impacto emocional da tragédia da boate Kiss, a legislação que estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul acabou se transformando numa barreira quase intransponível para a abertura de novos empreendimentos. Na verdade, o problema não é a regulamentação, que foi cuidadosamente elaborada e tem o propósito indiscutível de preservar vidas. O que não está funcionando é a sua aplicação, por absoluta falta de estrutura dos órgãos fiscalizadores, especialmente do Corpo de Bombeiros, que não possui efetivo suficiente para efetuar o trabalho num prazo satisfatório para os empreendedores. Atualmente, segundo as entidades empresariais, o tempo médio para a abertura de uma firma em Porto Alegre chega a 484 dias, dos quais 421 são consumidos na análise do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI).
Editorial
