O ministro relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, alertou ontem, durante a cerimônia de sanção da lei do mandado de injunção no Palácio do Planalto, que o país está enfermo e que as enfermidades precisam ser tratadas com remédios amargos. Diante do presidente interino Michel Temer e do ministro da Justiça, Alexandre Moraes, Teori defendeu remédios judiciais para "acertar as contas com o passado", mas lembrou que também é indispensável que tenhamos um olhar para o futuro.
O mandado de injunção, processo que permite aos cidadãos reclamar a efetividade de direitos e liberdades constitucionais ainda não regulamentados pela legislação, foi sancionado pelo presidente em exercício com um elogio para o STF. Temer considerou a lei "um remédio doce" e disse que ela chega num momento bem oportuno para ajudar a preservar a harmonia entre os poderes.
Todas as legislações destinadas a aumentar a vigilância dos cidadãos sobre seus representantes são mais do que bem-vindas neste momento em que o país passa por múltiplas crises, sendo a mais notória a crise ética. Mas a legislação precisa, também, ter um efeito pedagógico, para que cidadãos e autoridades em geral compreendam que agir com honestidade é um compromisso de consciência, e não apenas uma maneira de se resguardar de punições legais. A decência é um pressuposto da democracia e da vida em sociedade. Quando é negligenciada, os países adoecem.
