A aprovação da lei que regulamenta as concessões no Rio Grande do Sul, no último dia 10, e a publicação da Medida Provisória 727 pelo governo federal, dois dias depois, mostram o alinhamento das duas esferas de governo no sentido de valorização do conceito de parcerias como uma estratégia de desenvolvimento.
A MP cria o Programa de Parcerias e Investimentos com o objetivo de eliminar os entraves burocráticos e o excesso de interferências do poder público, que atrapalham as concessões, e não por acaso foi editada juntamente com a medida que trata do redesenho da estrutura da Presidência da República e dos ministérios. Este tema tem de ser tratado com prioridade.
No RS, trabalhamos no mesmo rumo. Construímos um projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa, que vai simplificar o processo de concessões, igualando o nosso Estado aos países desenvolvidos. Precisamos mostrar para o mercado que concessões e parcerias não são uma mera saída dos governos para contornar a falta de recursos, mas demonstram nossa convicção no modelo como a maneira de investir em infraestrutura de forma eficiente, garantir incremento tecnológico e inovações na prestação de serviços. Em ambos os modelos, uma das simplificações propostas é a unificação das decisões de concessões e parcerias público-privadas em um único conselho, que delibera sobre todos os aspectos relativos à parceria com o setor privado.
A MP estabelece que a modelagem dos projetos será feita por um fundo de estruturação de parcerias, contando com o apoio de empresas estruturadoras de projeto, e cria a condição de que quem faz a modelagem não pode participar direta ou indiretamente do consórcio vencedor. Este mecanismo mantém uma relação de independência entre quem estrutura o projeto e quem o opera.
É preciso entregar serviços de qualidade para o cidadão, com preços justos e contratos bem construídos, com seriedade e transparência, com agências reguladoras fortes e, acima de tudo, independentes, garantindo a articulação entre todos os envolvidos. Esta modernidade permitirá a retomada dos investimentos em infraestrutura e ajudará na recuperação econômica do país e do Estado.
