As dificuldades políticas e econômicas que enfrentamos estão aí claramente expostas a toda a população brasileira. Como chegamos a elas é uma longa história. No entanto, os últimos acontecimentos que levaram ao afastamento da presidente de República e sua equipe de governo abriram uma janela de oportunidades de revisitarmos os fundamentos que nos levaram a esta situação de iminente bancarrota e insolvência.
Se observarmos a composição do Orçamento da União, veremos que o financiamento do déficit da Previdência Social e do serviço/juros da dívida pública brasileira já representam mais de 50% da composição do orçamento da União e crescem de forma descontrolada, o que levará, num horizonte próximo, à incapacidade do Tesouro Nacional de garantir esses pagamentos. Com relação ao déficit público, sua redução e seu financiamento são uma questão de políticas fiscais e monetárias que o controlem e o tragam para valores sustentáveis.
No que concerne ao crescente e descontrolado déficit da Previdência Social, os encaminhamentos para a construção de sua redução e sustentabilidade parecem mais desafiadores para a sociedade brasileira. O sistema de contribuição, benefícios e financiamento que aí está já se revelou insustentável e mesmo uma ameaça às futuras gerações de brasileiros que venham a se aposentar daqui a 25/30 anos, que poderão não contar com qualquer tipo de previdência. Assim, parece que um sistema que transfira aos indivíduos o domínio sobre seus direitos e deveres previdenciários poderá se revelar social e economicamente sustentável.
A exemplo do sistema que rege o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a pessoa passa a ter depositada sua contribuição previdenciária (aposentadoria) em contas individuais. A contribuição para o sistema de saúde poderá ser depositada diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sistema, o indivíduo terá meios de gerenciar a aplicação e uso desse recurso segundo seu plano de vida. Este sistema, além de sustentável, reduzirá os diferentes mecanismos que tanto geram dúvidas, incertezas, conflitos e inseguranças sobre o sistema previdenciário brasileiro. Mecanismos como fator previdenciário, tempo de contribuição, idade mínima para aposentadoria e teto do benefício se tornarão dispensáveis.
Certamente haverá a necessidade de se criar um fundo para garantir uma previdência mínima para as pessoas que não formaram sua reserva previdenciária. Governantes que ora assumem como timoneiros deste país, não percam a oportunidade de desenhar um sistema previdenciário social e economicamente sustentável!
