Num ano em que o setor público gaúcho penou por falta de recursos, prejudicando servidores com o atraso nos salários e os contribuintes com a falta de investimentos, o governo do Estado conseguiu avanços importantes no projeto de ajuste fiscal, que permitirão uma redução no desequilíbrio entre receita e despesa. Em meio a questionamentos de corporações inconformadas com as medidas propostas, a Assembleia Legislativa demonstrou maturidade ao avalizar até mesmo medidas propostas pelo Executivo consideradas impopulares em alguns círculos. A gravidade da crise no setor público deixa evidente que é preciso pensar nos interesses do conjunto da sociedade, não em preocupações de ordem eleitoral.
Foi essa mentalidade predominante que permitiu ao governo estadual aprovar 39 de 47 projetos enviados ao Legislativo. A maioria envolve redução de gastos, aumento de impostos e mudanças estruturais que há muito tempo vinham sendo testadas, sem avanços. É o caso, entre outras, da instituição do regime de previdência complementar para os servidores e da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Ambas as inovações devem contribuir para a redução do déficit histórico das finanças estaduais.
Ainda que as ponderações dos opositores do ajuste devam ser levadas em conta, é preciso reconhecer que um Estado não tem como operar indefinidamente com a contabilidade descontrolada. Assim como os desequilíbrios punem a todos, ajustes fiscais também impõem ônus.
Por isso, é preciso que esse processo possa favorecer logo a retomada dos investimentos no Estado. Projetos ainda pendentes de votação na Assembleia, como o que agiliza as concessões de rodovias à iniciativa privada, podem dar uma contribuição importante nesse sentido.
