Ainda são em grande número os municípios gaúchos que descumprem a Lei de Acesso à Informação, deixando de fornecer dados públicos que deveriam estar à disposição de qualquer pessoa. Embora os avanços devam ser reconhecidos, é importante lembrar que a legislação não tem o propósito de atender a demandas da imprensa, e sim dos cidadãos. A sociedade tem o direito de saber o que seus representantes fazem em seu nome, como aplicam os recursos públicos assegurados pelos contribuintes e como administram uma estrutura que pertence a todos.
Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstra que, diante do aumento das exigências no ano passado, diminuiu o número de prefeituras com avaliação positiva sobre o aspecto da transparência. O maior rigor quanto à atualização de dados e prestação de contas, por exemplo, fez com que o número de prefeituras gaúchas enquadradas nas exigências tenha diminuído. Ainda assim, o que precisa ser considerado é o fato de estar surgindo uma nova cultura que, agora, precisa se consolidar.
Prevista na Constituição de 1988 e transformada em norma apenas mais de duas décadas depois, a nova lei diz claramente que o acesso à informação é a regra. O sigilo, a exceção. Por isso, no âmbito do Legislativo e do Executivo, os municípios precisam se abrir mais para os cidadãos, assegurando-lhes maiores facilidades para o exercício pleno da cidadania.
