O império do Direito é a base de um Estado Democrático. Este, por sua vez, é a base de qualquer sociedade organizada. O povo brasileiro, reunido em Assembleia Nacional Constituinte, fez erigir a nossa Constituição da República, em 1988. E foi esse mesmo povo que realizou algumas escolhas no campo da política e da economia. Em especial sobre a dinâmica entre capital e trabalho, a Constituição Cidadã reconhece como um dos fundamentos da República os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, inc. IV).
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