O Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul recorrerá à Justiça para garantir o pagamento da gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas nas áreas da educação, saúde e os inativos. De acordo com o presidente da entidade, Joanes Machado da Rosa, resolver a questão pela via judicial foi a solução encontrada após mais de 20 tentativas fracassadas de contato com a Secretaria da Fazenda.
Em nota divulgada nessa quarta-feira (29), a Secretaria da Fazenda confirmou que não fará o pagamento da bonificação para técnico-científicos nas áreas da educação, saúde e os inativos. Proposta pelo governo e aprovada em junho de 2014, a lei que criou a gratificação não previa a concessão do benefício para os três grupos. As categorias acabaram beneficiadas por uma emenda parlamentar.
O governo do Estado entende que o encaminhamento dado pela Assembleia é inconstitucional por representar vício de iniciativa e por provocar aumento de despesa não prevista no orçamento.
