O presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, declarou lei marcial de emergência no território da Coreia do Sul nesta terça-feira (3). O líder do Executivo acusou a oposição do país de controlar o parlamento e simpatizar com a Coreia do Norte.
O anúncio televisionado foi recebido com surpresa por opositores e colegas de partido.
Membros do Partido Democrático, principal oposição, acusam o presidente de tentativa de golpe de Estado. Yoon Suk-yeol diz que a movimentação tem como objetivo defender a ordem constitucional do país.
Com o anúncio, a legislação será substituída por leis militares, que podem restringir o acesso a direitos civis pela população sul-coreana.
O anúncio
Em anúncio, Yoon Suk-yeol declarou que a "lei marcial é voltada para a erradicação de forças pró-Coreia do Norte e para proteger a liberdade prevista na constituição". É a primeira declaração do tipo no país desde 1979.
A decisão se dá após o partido de oposição pressionar para redução da proposta orçamentária governamental para o próximo ano.
Opositores também submeteram pedidos de impeachment para um auditor estadual e um promotor-chefe.
Conforme a constituição sul-coreana, o presidente tem autorização para declarar lei marcial considerando as necessidades militares durante guerras, conflitos armados e emergências nacionais, ou em nome da ordem e da segurança pública.
O general Park An-su foi nomeado líder do comando marcial e anunciou decreto que proíbe manifestações políticas. Horas depois, membros da parlamento se reuniram em uma sessão para exigir que o presidente renunciasse da medida.
Votação no parlamento
A resolução foi aprovada em unanimidade pelos 190 congressistas presentes, do total de 300. A constituição sul-coreana também prevê que um presidente deve revogar a lei marcial caso a maioria do parlamento exija. Até membros do partido do presidente se posicionaram contrários à lei marcial.
Segundo Yoon, os parlamentares teriam emitido 22 pedidos de impeachment de oficiais desde que seu governo assumiu o poder, em 2022.
O presidente considera a movimentação como "sem precedentes" e alega prejuízo nas funções do Executivo.
O presidente
O responsável pela decisão foi o presidente Yoon Suk-yeol, que acusou a oposição de estreitar relações com a Coreia do Norte e de controlar o parlamento.
O presidente chegou ao poder após vencer as eleições nacionais de 2022 e derrotar o então candidato à reeleição Lee Jae-myung. Como advogado, ele participou da condenação da ex-presidente Park Geun-hye por abuso de poder.
A declaração de lei marcial está sendo vista por parte da oposição como uma tentativa de golpe, segundo a CNN. Yoon estaria tentando se manter no poder apesar de não apresentar evidências concretas de ameaças à segurança nacional e ligação de parlamentares com a Coreia do Norte.
Quando eleito, em 2022, o presidente venceu por uma margem pequena. A falta de apoio expressivo pelos colegas de governo permaneceu ao longo dos últimos dois anos. No momento, nem os próprios membros do Partido do Poder Popular, do qual Yoon faz parte, estão apoiando a intervenção militar.
O que diz o texto
Embora ainda não se saiba exatamente o que vai acontecer com a população sul-coreana, algumas diretrizes estão previstas no anúncio da lei marcial, segundo a agência estatal sul-coreana Yonhap. São elas:
- Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, partidos e associações políticas, greves e demonstrações públicas estão proibidas.
- Todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático livre estão proibidos. Também foram proibidas a disseminação de notícias falsas, a manipulação da opinião pública e a falsa propaganda.
- Todas as publicações e meios de comunicação estão sob controle do Comando da lei marcial.
- Greves, manifestações e paralisações que incitem o caos social estão proibidas.
- Médicos e outros profissionais da saúde que estejam de greve, férias ou tenham deixado o serviço devem voltar para o trabalho ativo em até 48 horas.
- Cidadãos comuns inocentes, com exceção daqueles ligados a forças subversivas e organizações anti-estado, serão sujeitos a medidas para atenuar os transtornos da lei marcial na vida diária
Qualquer descumprimento das ordens previstas na lei marcial são passíveis de punição, também previstas na legislação militar. O texto autoriza prisão, detenção e busca sem mandato, conforme os artigos nove e 14 do ato.