A Suprema Corte hondurenha declarou, nesta terça-feira (8), que é constitucional um decreto de anistia que anulou os julgamentos de funcionários do ex-presidente Manuel Zelaya, deposto por um golpe de Estado em 2009.
O porta-voz da Corte, Melvin Duarte, explicou que o plenário de magistrados "determinou, por uma votação de dez a cinco, declarar improcedentes os (cinco) recursos de inconstitucionalidade (interpostos) contra o decreto" de 2022 pela oposição de direita.
Portanto, o decreto "aprovado no Congresso Nacional é constitucional em sua totalidade", acrescentou o porta-voz durante uma coletiva de imprensa.
O Congresso Nacional aprovou, em 2 de fevereiro de 2022, um decreto que concede "anistia geral, ampla e incondicional" às pessoas "processadas" por supostos delitos imputados quando eram funcionários do governo de Zelaya (2006-2009) e "por se oporem e protestarem contra o golpe de Estado".
O decreto, apontado pela oposição como "decreto da impunidade", foi aprovado dias depois de a presidente de esquerda Xiomara Castro, esposa de Zelaya, ser empossada em 27 de janeiro de 2022.
Os recursos de inconstitucionalidade foram interpostos por advogados da oposição, segundo os quais o decreto não perdoa apenas delitos políticos, mas também atos de corrupção de alguns funcionários do governo de Zelaya.
Em um informe sobre Direitos Humanos em Honduras, o Departamento de Estado americano criticou a anistia porque desconsiderou casos de "corrupção".
Os acusados são dezenas de ex-ministros e outros ex-funcionários. Entre eles, o advogado Enrique Flores Lanza, atual assessor da presidente Xiomara Castro, e o ex-prefeito de San Pedro Sula, a segunda cidade do país, Rodolfo Padilla Sunseri, ainda foragido da justiça.
Na segunda-feira, Flores disse a veículos de imprensa locais que "os que se opõem ao decreto são os responsáveis pelo golpe de Estado".
* AFP
