A Comissão Europeia não deveria ter restringido o acesso público a alguns detalhes e cláusulas dos contratos para comprar vacina contra o covid durante a pandemia, determinou o Tribunal Geral da UE nesta quarta-feira (17).
Entre as "irregularidades" há a negativa "parcial" de revelar as declarações que certificam a ausência de conflito de interesse dos membros do Executivo europeu encarregados de negociar essas compras com as companhias farmacêuticas.
"A comissão não ofereceu ao público um acesso suficientemente amplo aos contratos para a compra de vacinas contra o covid-19", indicou o tribunal com sede em Luxemburgo em um comunicado.
O caso começou quando um grupo de eurodeputados e particulares pediram em 2021 à Comissão acesso aos documentos que detalham os termos e condições das compras de vacinas, recorda o comunicado.
O processo se baseia em uma regulamentação europeia de 2001 relativa ao acesso público aos documentos das três principais instituições da UE (Parlamento, Conselho e Comissão).
Mas a reticência da Comissão, que aceitou apenas um "acesso parcial" aos documentos, levou os solicitantes a empreender ações legais.
Nas duas sentenças desta quarta-feira, os juízes europeus decidiram parcialmente a favor dos denunciantes que pediam informação detalhada.
Em um comunicado, a Comissão reagiu assegurando que "estudará cuidadosamente" as decisões.
As compras de vacinas contra a covid em 2020 e 2021 eram compras coletivas negociadas pela Comissão em nome dos 27 Estados-membros da UE.
* AFP
