A juíza federal Aileen Cannon arquivou, nesta segunda-feira (15), o processo criminal contra o ex-presidente Donald Trump no qual ele é acusado de posse ilegal de documentos confidenciais que tratam da segurança nacional dos Estados Unidos. A argumentação da magistrada é de que a forma como Jack Smith, conselheiro especial do Departamento de Justiça, foi designado para o caso foi incorreta.
Segundo ela, a indicação de Smith para o cargo violou a Constituição porque ele não foi apontado pelo presidente ou confirmado pelo Senado. O conselheiro especial pode recorrer da decisão.
A decisão é uma grande vitória para Trump, que foi acusado de pôr em perigo a segurança nacional ao reter documentos secretos depois de deixar a Casa Branca.
Cannon tomou sua decisão depois que os advogados do republicano pediram a suspensão parcial do caso para permitir uma avaliação de uma decisão da Suprema Corte que estabelece que um ex-presidente tem ampla imunidade contra processos judiciais.
"Está CONCEDIDA a moção do ex-presidente Trump para rejeitar a acusação baseada na nomeação ilegal e no financiamento do conselheiro especial Jack Smith", escreveu Aileen.
"A acusação formal é REJEITADA porque a nomeação do Conselheiro Especial Smith viola a Cláusula de Nomeações da Constituição dos Estados Unidos", acrescentou.
A notícia chega dois dias depois de Trump ter sobrevivido a um atentado em um comício na Pensilvânia, no sábado (13), e quando está prestes a ser oficialmente anunciado como candidato do seu partido nas eleições presidenciais de novembro, durante a Convenção Nacional Republicana desta semana.
No caso da Flórida, Trump enfrentava 31 acusações de "retenção intencional de informações de defesa nacional", cada uma punível com até 10 anos de prisão.
Ele também foi acusado de conspiração para obstruir a justiça e de fazer declarações falsas.
Trump supostamente manteve documentos confidenciais - incluindo registros do Pentágono e da CIA - sem proteção adequada em sua mansão em Mar-a-Lago, na Flórida, e dificultou os esforços da Justiça para recuperá-los.
* AFP
