O presidente Nicolás Maduro oficializou, na noite de quarta-feira (3), uma lei que estabelece uma nova província venezuelana em Essequibo, um território amplamente reconhecido como parte da Guiana. A cerimônia para a assinatura do texto é um marco no processo que teve início com a discussão da lei pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023.
Durante a tramitação, um referendo foi realizado, resultando em 95% dos eleitores votando a favor da incorporação de Essequibo ao mapa venezuelano. O texto, intitulado "Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo", possui 39 artigos e estabelece a fundação do estado da "Guiana Essequiba", segundo informações do portal g1.
Uma das cláusulas da lei cria uma barreira para apoiadores da posição do governo da Guiana, impedindo-os de ocupar cargos públicos ou concorrer a cargos eletivos na Venezuela. Além disso, a legislação proíbe a divulgação do mapa político venezuelano sem a inclusão do território de Essequibo.
Durante a cerimônia de promulgação, Maduro ressaltou que a lei foi ratificada pela Corte Suprema da Venezuela e será rigorosamente cumprida para defender o território venezuelano no cenário internacional. Ele também acusou as bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos de estarem instaladas em Essequibo.
Até a publicação deste texto, o governo da Guiana não haviase pronunciado sobre o assunto.
A disputa
Chamado de Guiana Essequiba na Venezuela, esse território de 160 mil quilômetros quadrados é administrado pela Guiana, apesar da antiga reivindicação venezuelana. Possui depósitos de petróleo e minerais, bacias hidrográficas ricas e as famosas cataratas Kaieteur.
Localizada a oeste do Rio Essequibo, a região representa mais de 70% do território da Guiana e seus 125 mil habitantes — pouco mais de 15% dos 800 mil de todo o país — falam inglês.
A Guiana defende uma fronteira definida em 1899 por um tribunal de arbitragem e agora recorre à Corte Internacional de Justiça (CIJ), máximo órgão judicial das Nações Unidas, para validá-la.
Caracas, por sua vez, argumenta que o rio é a fronteira natural, como foi em 1777, quando era Capitania Geral do império espanhol. Apela ao Acordo de Genebra, assinado em 1966 antes da independência da Guiana do Reino Unido, que anula a decisão anterior e estabelece as bases para uma solução negociada.
