O governo da Guiana declarou nesta quinta-feira (4) que não irá autorizar a Venezuela a anexar a região de Essequibo — uma área que corresponde a dois terços do território guianense, mas que é reivindicada por Caracas. As informações são do portal g1.
Esta declaração marca a primeira resposta da Guiana após o governo de Nicolás Maduro promulgar, na quarta-feira (3), uma lei que contempla a anexação de Essequibo. Essa ação ocorreu após um referendo realizado no país no ano passado, sobre o assunto, o qual provocou ameaças de conflito entre as duas nações.
Em comunicado, o governo guianense acusou a Venezuela de violar "os princípios mais fundamentais do direito internacional" e contradizer o documento que ambas as partes assinaram no encontro bilateral entre os presidentes dos dois países em dezembro de 2023, com a intermediação do Brasil.
"Neste sentido, o governo da República Cooperativa da Guiana deseja alertar o governo da República Bolivariana da Venezuela, os governos da Comunidade do Caribe e da Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o secretário-geral da Nações Unidas e ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, que não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano", diz a nota.
A contenda por Essequibo, uma questão histórica entre os dois países, ressurgiu no ano passado, quando o governo de Nicolás Maduro conduziu um referendo sobre a anexação. A consulta pública, com participação de menos da metade da população, ratificou a aprovação para o país anexar a região vizinha, do tamanho do Ceará e rica em petróleo.
Acordo
Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela firmaram um pacto proibindo ameaças e o uso da força no conflito relacionado a Essequibo. Dentre os pontos acordados pelos dois países na ocasião, estavam:
- A obrigação de abster-se de palavras ou ações que resultassem em escalada do conflito — um compromisso que agora foi violado por Maduro;
- A resolução de controvérsias de acordo com o que determina o direito internacional;
- O compromisso de buscar coexistência pacífica e unidade na América Latina e no Caribe;
- O reconhecimento da controvérsia envolvendo a fronteira e a aceitação da decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema;
- A continuidade do diálogo sobre questões pendentes;
- A criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar de questões mutuamente acordadas.
Além disso, o acordo estabeleceu a realização de um novo encontro para discutir o assunto no Brasil.
Disputa
A disputa pelo território de Essequibo persiste entre Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o século 19, a região esteve sob domínio do Reino Unido, que assumiu controle da Guiana em um acordo com a Holanda. Esta área constitui 70% do território atual da Guiana e tem 125 mil habitantes.
Na Venezuela, a área é conhecida como Guiana Essequiba. É uma região de floresta densa e, em 2015, foram descobertas reservas de petróleo na área.
Estima-se que a Guiana possua reservas de 11 bilhões de barris, sendo a parte mais significativa localizada "offshore", ou seja, no mar, próximo a Essequibo. Devido ao petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais tem crescido nos últimos anos.
Tanto a Guiana quanto a Venezuela reivindicam direitos sobre o território com base em documentos internacionais:
A Guiana afirma sua posse com base em um laudo de 1899, emitido em Paris, que estabeleceu as fronteiras atuais. Naquela época, a Guiana era um território sob domínio do Reino Unido.
Por outro lado, a Venezuela alega que o território é seu de acordo com um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, anterior à independência da Guiana. Este acordo anulou o laudo arbitral e estabeleceu bases para uma solução negociada.
