A justiça espanhola deveria ter permitido ao independentista catalão Oriol Junqueras sair da prisão para assumir o posto de eurodeputado nas eleições de maio, pois ele tinha imunidade desde sua eleição, afirmou nesta quinta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
"Esta imunidade implica a suspensão da medida de prisão provisória imposta, com o objetivo de permitir ao interessado deslocar-se ao Parlamento Europeu e cumprir as formalidades exigidas", destaca o alto tribunal na sentença lida por seu presidente Koen Lenaerts.
As consequências da decisão são incertas. O tribunal com sede em Luxemburgo responde às dúvidas apresentadas pelo Tribunal Supremo espanhol em julho, quando Junqueras estava em prisão preventiva e aguardava sentença pela tentativa de secessão de outubro de 2017.
Antes de conhecer a resposta do TJUE, no entanto, a justiça espanhola o condenou a 13 anos de prisão e retirou seus direitos políticos por sedição e desvio de recursos públicos. Junqueras não está mais em prisão preventiva.
Com base na sentença corresponde agora ao Tribunal Supremo espanhol decidir sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-vice-presidente catalão. Seu partido, ERC, pediu nesta quinta-feira "a anulação do julgamento e sua libertação imediata".
A resposta do TJUE abre, por outro lado, o caminho da Eurocâmara para o ex-presidente regional Carles Puigdemont e seu ministro da Saúde Toni Comín, que preferiram viajar à Bélgica para evitar as ações judiciais na Espanha.
Os dois também foram eleitos na votação para a Eurocâmara em maio, mas não puderam assumir os cargos porque não prestaram juramento à Constituição espanhola ante a Junta Eleitoral Central (JEC) em Madri, como exigia a Espanha.
"A condição de membro do Parlamento Europeu ... acontece pelo fato e a partir do momento da proclamação oficial dos resultados eleitorais realizada pelos Estados membros", afirmaram os magistrados.
No caso de Junqueras, a justiça espanhola não permitiu que ele saísse da prisão para cumprir o protocolo de prestar juramento à Constituição, apesar de ter sido autorizado semanas antes quando foi eleito deputado no Parlamento espanhol.
* AFP
