A decisão do presidente do Peru, Martín Vizcarra, de dissolver o Congresso nesta segunda-feira (30) adicionou mais fogo à crise política pela qual passa o país sul-americano. Após uma madrugada confusa, o Peru amanheceu nesta terça (1º) com dois presidentes. Ao final do dia, no entanto, terminou sem sua vice-presidente.
De um lado, Vizcarra argumenta que seu ato é democrático e busca ouvir a população ao convocar novas eleições. Do outro, parlamentares dizem se tratar de um golpe.
O impasse entre Congresso e Executivo mergulhou o Peru em mais uma crise institucional. Entenda, abaixo, as causas do impasse que vive o país e o que querem seus protagonistas.
Como começou?
A oposição fujimorista compõe maioria no Legislativo peruano e se articulava para nomear seis novos membros dos sete assentos do Tribunal Constitucional (TC). O presidente anunciou que dissolveria o Congresso caso lhe fosse negado o voto de confiança para reformar a nomeação, o que foi ignorado pelos parlamentares. Como a sessão foi marcada por confusão, apenas um magistrado foi nomeado.
O que é o Tribunal Constitucional?
É o órgão máximo de interpretação e controle da Constituição peruana. Equivale ao STF (Supremo Tribunal Federal) brasileiro. É a última e definitiva instância do Judiciário. Se difere da Corte Suprema, instância superior na qual são julgados recursos de processos provenientes de outras cortes do país, o que, no Brasil, seria uma espécie de STJ.
Por que tantos olhares se voltam ao Tribunal Constitucional?
O fujimorismo é liderado por Keiko Fujimori, presa preventivamente acusada de receber propina da Odebrecht. Em setembro deste ano, a Corte Suprema determinou que Keiko cumpra a reclusão de 18 meses, mas sua defesa anunciou que recorreria ao TC. Seu pai, o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), também aguarda decisão do TC para recurso que pede sua liberdade.
A dissolução é constitucional?
De acordo com a lei peruana, o presidente pode dissolver o Congresso se duas moções de confiança forem derrotadas pelo Legislativo. Vizcarra interpretou que, quando os congressistas optaram por nomear magistrados, não foi dada prioridade a seu pedido e, portanto, concretizou-se a segunda derrota de seu governo -a primeira foi em 2017, antes de Pedro Pablo Kuczynski renunciar. Como não houve uma votação explícita para recusar a moção de confiança, a oposição afirma se tratar de um golpe.
O que acontece agora?
Se a dissolução do Congresso não for revertida por decisão judicial, a Constituição determina que novas eleições sejam realizadas em quatro meses. A oposição reagiu, aprovando a suspensão temporária de Vizcarra e nomeando a vice-presidente do Peru, Mercedes Aráoz, como presidente interina. Como o Congresso já estava dissolvido, o movimento, em teoria, não tem efeito jurídico.
