O Parlamento venezuelano — controlado pela oposição — aprovou nesta terça-feira (23) o retorno do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), um acordo de defesa regional que é considerado o marco legal para uma eventual intervenção militar no país petroleiro. Durante sessão em uma praça em Caracas, o Legislativo transformou em lei o projeto que reinstala a Venezuela no acordo do qual o país foi retirado em 2013.
— Aprovada por unanimidade de todos os presentes. É sancionada assim (a lei) — disse o chefe do Parlamento, Juan Guaidó, que nesta terça-feira completa seis meses em que se autoproclamou presidente interino da Venezuela.
Guaidó é reconhecido por cinquenta países, incluindo os Estados Unidos, que não descarta a ação armada na Venezuela para expulsar o presidente Nicolás Maduro do poder.
— O TIAR não é mágico, não é um botão que pressionamos e amanhã tudo está resolvido. Chegamos a esse ponto por tudo que construímos há anos — disse o opositor diante de mil pessoas entre deputados, embaixadores e simpatizantes.
Guaidó ainda disse que esse passo permitirá o estabelecimento de "alianças internacionais" para "proteger e defender o povo e a soberania venezuelana", sem mencionar explicitamente uma intervenção estrangeira. No entanto, o líder não descarta essa opção para acabar com o que ele denuncia como "a ditadura de Maduro", que o Legislativo já declarou em "usurpação" de poder por considerar que sua reeleição em 2018 foi fraudulenta.
O tratado do TIAR foi acertado em 2012 pela Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela, esta última sob a presidência do falecido Hugo Chávez (1999-2013).
Esses países argumentaram que o pacto — em vigor desde 1947 — foi mortalmente ferido após a guerra de 1982 entre a Argentina e a Grã-Bretanha pela soberania das Ilhas Falkland (Malvinas), quando os Estados Unidos não apoiavam Buenos Aires.
Entretanto, a reentrada no TIAR permanecerá em um limbo jurídico, uma vez que as decisões do Legislativo são consideradas nulas desde 2016 pelo Supremo Tribunal de Justiça, de linha oficial.
