A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, disse nesta terça-feira (21) que o Parlamento britânico poderá decidir se o acordo de saída do país da União Europeia (UE) deve ser levado a voto popular, no que poderia abrir caminho para uma segunda consulta sobre o Brexit.
A proposta integra a versão mais atualizada do pacto de separação — agora sob a forma de lei — sobre a qual os deputados deverão se pronunciar na primeira semana de junho.
Será a quarta tentativa da líder conservadora de aprovar os termos de separação entre Londres e Bruxelas. Ela afirmou a correligionários que definirá o calendário de sua sucessão assim que essa votação acontecer.
O plebiscito que definiu o desligamento do Reino Unido da UE ocorreu em junho de 2016. Praticamente três anos depois, um impasse sobre os termos da proposta ainda trava a cena política britânica — e monopoliza o debate também no plano europeu.
May resistiu a duas tentativas de tirar ela da chefia de governo (arquitetadas tanto por seu próprio partido, quanto pela oposição), e o Dia D do Brexit — inicialmente agendado para 29 de março de 2019 — já foi adiado duas vezes. Conforme o mais recente acerto com a UE, ele precisa acontecer agora até 31 de outubro deste ano.
Diálogo com Trabalhistas gerou mais atritos
A nova versão do acordo apresentada pela primeira-ministra na terça acontece depois que foram interrompidas as conversas com o Partido Trabalhista — principal força da oposição — em que os lados buscavam uma solução consensual para fazer jus ao resultado do plebiscito de 2016.
Um dos principais pontos de atrito nessas negociações, que consumiram seis semanas sem gerar frutos, girava em torno da união aduaneira entre Londres e o bloco de 27 países. Os trabalhistas queriam um elo permanente, enquanto o governo só aceitava que ele fosse temporário — sob o argumento de que um alinhamento perene impediria o Reino Unido de fechar acordos comerciais com parceiros extra-UE.
Segundo May, caberá também ao Parlamento decidir o que fazer nessa frente.
O plano reciclado da primeira-ministra busca diminuir a antipatia dos deputados à ideia de uma união aduaneira pós-Brexit, introduzindo um artigo que obriga legalmente o governo a buscar soluções alternativas até o fim de 2020.
A hipótese de uma zona de livre-comércio com tarifa externa comum temporária foi incluída no acordo fechado por Reino Unido e UE para evitar a volta de postos de controle de mercadoria e pessoas na única fronteira terrestre entre eles, que divide a Irlanda e a Irlanda do Norte.
A chefe de governo também afirmou que, na segunda fase de negociações sobre a saída britânica, o Legislativo voltará a ser consultado.
Resta a saber se o pacote de acenos ao Legislativo será suficiente para fazer um número expressivo de deputados mudarem de opinião. O texto inclui concessões até à oposição: por exemplo, nos artigos que fixam a obrigação dos governos britânicos futuros de manter as leis trabalhistas e ambientais nacionais alinhadas às europeias.
Com isso, May pretende atrair votos de alguns trabalhistas moderados.
