A decisão do Tribunal Supremo de Justiça, suprema Corte venezuelana, de assumir as funções do Parlamento, de ampla maioria opositora, provocou nesta sexta-feira um racha no chavismo depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, ligada ao governo, denunciou uma "ruptura da ordem constitucional".
– Nessas sentenças se evidenciam várias violações da ordem constitucional e desconhecimento do modelo de Estado consagrado em nossa Constituição (...), o que constitui uma ruptura da ordem constitucional – surpreendeu Ortega, muito ligada ao chavismo, durante um ato público, transmitido pela TV estatal, no qual foi aplaudida pelos presentes.
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Trata-se da primeira funcionária venezuelana de alto nível que critica a decisão do Tribunal Supremo.
"O governo está fraturado por dentro, dividido entre os que querem seguir sua consciência e os que insistem em seguir mentindo – disse nesta sexta-feira Julio Borges, presidente do Parlamento, dominado pela oposição.
Borges pediu às Forças Armadas e aos demais poderes públicos que ajam como Ortega, e denunciou que o deputado suplente Gilber Caro, detido em 11 de janeiro passado por planejar "ações terroristas", será julgado por um tribunal militar.
O presidente Nicolás Maduro reagiu afirmando que "na Venezuela há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos e do poder popular". Ao discursar para seus seguidores, Maduro convocou os poderes públicos para superar as diferenças sobre as sentenças que levaram o Supremo a assumir as competências do Parlamento e retirar a imunidade dos deputados.
– Assumo, através do diálogo e da Constituição, a tarefa de resolver hoje mesmo o impasse que surgiu entre o Ministério Público e o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), e convoco o Conselho de Segurança da Nação para hoje mesmo à noite deliberar e alcançar uma resolução.
A oposição, que é ampla maioria do Parlamento, sustenta que um golpe de Estado foi consumado e anuncia que desconhecerá o Tribunal Supremo e pressiona para que a Organização de Estados Americanos (OEA) aja no caso da Venezuela. Nesta linha, o governador opositor e ex-candidato presidencial, Henrique Capriles, reuniu-se nesta sexta-feira, em Washington, com o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, depois que este último pediu uma reunião urgente do Conselho Permanente.
– Esperamos uma resolução na qual o Conselho Permanente diga que houve uma ruptura do fio constitucional. E nesta base, de acordo com o que estabelece a Carta Democrática Interamericana, se dê o passo seguinte – disse Capriles.
Almagro pediu formalmente, nesta sexta, ao Conselho Permanente que convoque uma sessão de emergência para avaliar a crise política na Venezuela, conforme o artigo 20 da Carta Democrática Interamericana. A reunião na OEA deve ser celebrada na segunda-feira.
O artigo 20 da Carta estabelece que a OEA aja em caso de "alteração da ordem constitucional" em um país-membro. Os governos de Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai, membros da União Sul-americana de Nações (UNASUL), condenaram em um comunicado conjunto a crise provocada pelas sentenças do STJ na Venezuela.
"Os países da região reiteram o urgente chamado para que o Governo da Venezuela avance efetivamente na aplicação de medidas concretas, concertadas com a oposição, de acordo com as disposições da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, para garantir a efetiva separação de poderes, o respeito ao Estado de Direito, aos direitos humanos e às instituições democráticas", destacou o documento, publicado pelo ministério das Relações Exteriores.
A Argentina convocou para este sábado, em Buenos Aires, uma reunião urgente de chanceleres do Mercosul para analisar a situação. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, afirmou que a Venezuela pode ser excluída do Mercosul.
– Vamos buscar um consenso, que pode ser até o acionamento da cláusula democrática, para a exclusão da Venezuela do Mercosul. Mas não vou com uma posição fechada – declarou antes de embarcar em Brasília para Buenos Aires.
Mais cedo, as Nações Unidas haviam se somado às críticas. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, pediu nesta sexta ao Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela que "reconsidere sua decisão" de assumir os poderes do parlamento.
– Exorto firmemente à Suprema Corte que reconsidere sua decisão. A separação dos poderes é fundamental para que a democracia funcione", acrescentou Zeid.
o comissário disse estar atento ao envolvimento regional da Organização de Estados Americanos (OEA) na situação da Venezuela. Estados Unidos, União Europeia, Canadá e vários outros países latino-americanos (Chile, Peru, México, Panamá e Guatemala) também denunciaram a decisão da corte venezuelana. O Peru retirou seu embaixador de Caracas e Chile e Colômbia convocaram seus diplomatas para consultas.
Em meio à tensão crescente, a chanceler venezuelana Delcy Rodríguez suspendeu um ato em que expressaria, nesta sexta, seu apoio às decisões do TSJ. Os motivos não foram informados. Mas o governo negou que tenha sido dado um golpe de Estado no país.
"É falso que tenha sido consumado um golpe de Estado na Venezuela. Pelo contrário, as instituições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista situação dos parlamentares opositores declarados abertamente em desacato em relação às decisões do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)", assinalou a chancelaria em um comunicado.
O texto rejeitou a onda de condenações internacionais à sentença do TSJ, considerando-as "um ataque dos governos de direita intolerante e pró-imperialista (...) dirigido pelo departamento de Estado e os centros de poder americanos".
Mais cedo, Rodríguez também denunciou uma "campanha histérica" dirigida pelos Estados Unidos e que envolveria governos de direita para desestabilizar Maduro.
O TSJ alega que a Câmara se encontra em atitude de "desacato" pelo juramento de três deputados indígenas da oposição, cuja eleição foi anulada pela justiça por uma suposta fraude.
Protestos
Grupos de estudantes protestaram em vários pontos de Caracas, mas foram reprimidos rapidamente pela polícia. Dois universitários e um jornalista foram detidos durante o protesto. Andrés Oliveros e Rafael Álvarez, da Universidade Central da Venezuela (UCV), e Andry Rincón, cinegrafista do canal digital Vivo Play, estão presos, segundo Alfredo Romero, diretor da ONG Foro Penal.
A liderança opositora convocou nova manifestação para sábado e insistiu em pedir a convocação de eleições.
– Faço um chamado à organização e às ruas com um único foco: desconhecer a ditadura e resgatar a democracia através do voto – destacou o líder opositor detido Leopoldo López em uma conta do Twitter administrada por sua família.
As eleições presidenciais estão previstas para dezembro de 2018, enquanto que os governadores, que deveriam organizar votações até o final do ano passado, as adiaram sem data determinada.
*AFP
