Além da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a entidade Transparência Brasil fez estudo sobre obras do Ministério da Educação (MEC) abandonadas e concluiu que ocorreram muitas falhas no programa Proinfância.
— Algumas empresas ganharam licitações sem ter capacidade para entregar as obras. Houve atraso de repasses do governo federal, falta de controle, porque muita obra ficou com dinheiro parado por anos. Prefeituras usaram dinheiro das creches para outras finalidades e o governo federal nunca recuperou as quantias. O FNDE não exigia coisas básicas, como a posse do terreno pelas prefeituras — elenca Juliana Sakai, diretora de operações da entidade.
A avaliação é compartilhada por outra organização não governamental, o Observatório Social do Brasil, que fez uma fiscalização por amostragem. A entidade monitorou 135 obras de creches em 21 municípios brasileiros. Apenas uma foi concluída no prazo, constata Ney Ribas, presidente da entidade.
— Faltou controle do governo federal, do FNDE. E, localmente, muitas prefeituras deixaram de honrar os recursos recebidos. Ou porque não apresentaram projetos, ou porque não tiveram eficiência na execução dos trabalhos — constata Ribas.
— No caso da MVC, o problema maior foi a baixa capacidade financeira da empresa. Ela teve de fazer altos investimentos antes de receber o recurso federal e enfrentou também defasagem dos valores orçados pelo FNDE, além de eventuais atrasos em repasses. Houve também dificuldade de contratar mão de obra local — complementa Keyla Boaventura, da Secretaria de Infraestrutura Urbana do TCU.
Faltou controle do governo federal, do FNDE. E, localmente, muitas prefeituras deixaram de honrar os recursos recebidos. Ou porque não apresentaram projetos, ou porque não tiveram eficiência na execução dos trabalhos
NEY RIBAS
Presidente do Observatório Social do Brasil
E o que é possível fazer, agora e em futuras licitações como essa?
Um dos passos recomendados pelos especialistas ouvidos pela reportagem é realizar licitações em que empresas provem que realmente têm capacidade de investimento. Outro é estabelecer uma fiscalização permanente da obra, desde o primeiro pedaço de concreto assentado. Notificar prefeituras para que elas cobrem da empresa e suspendam pagamento na primeira paralisação também deveria ter sido feito, ou seja, o trabalho entre governo federal e municípios poderia estar em melhor sintonia.
Os especialistas mencionam ainda que evitar pagamentos antecipados é o ideal. Por fim, a recomendação é de que os órgãos financiadores usem critérios técnicos, e não priorizem vantagens políticas a aliados ideológicos na escolha das empresas.
