Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverá ser instalada na próxima terça-feira (7) em Sapucaia do Sul para investigar mais de uma centena de multas de trânsito irregulares aplicadas por vigias de patrimônio aos condutores de veículos na cidade da Região Metropolitana. Mesmo sem habilitação para a tarefa, esses servidores foram agregados pela prefeitura à Guarda Municipal e incumbidos das tarefas de fiscalizar e penalizar os motoristas. O caso foi revelado em reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) publicada em junho.
A instalação da CPI foi confirmada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, Nelson Brambila (SD). Nesta sexta-feira (3), ele recebeu o requerimento assinado por quatro — Imília de Souza (PTB), Gervásio Santana (PP), Cléber Alemão (PP) e Jorge Barbosa (PSD) — dos 11 vereadores do Legislativo.
— Tendo a denúncia assinada por pelo menos quatro vereadores, a CPI tem de ser instalada, é obrigatório. Não vamos trancar nada. Na sessão da próxima terça-feira, farei a leitura do requerimento em plenário e vamos encaminhar para a Procuradoria da Casa definir o rito de composição da comissão, que terá três integrantes. Será um presidente, um relator e um membro — explica Brambila.
As 137 multas de trânsito irregulares identificadas foram emitidas entre 2016 e 2017. O problema teve início na gestão do prefeito Vilmar Ballin (PT), que aprovou legislação transformando vigias, cargo que que exigia a 4ª série do Ensino Fundamental e tinha as atribuições de cuidar de portarias, prédios e atender telefones, em guardas de patrimônio. Com anuência da prefeitura, eles passaram a distribuir multas pela cidade, o que era exclusividade do guarda municipal, função que exige maior qualificação. O sucessor de Ballin, Luiz Rogério Link (PT), determinou a criação de um grupo de trabalho para apurar a situação. Em março de 2018, a conclusão foi de que as multas eram irregulares. O Ministério Público também investiga o caso.
Após a reportagem do GDI, a prefeitura de Sapucaia do Sul anunciou que devolveria o dinheiro dos motoristas penalizados indevidamente por vigias do município. Contatada para se manifestar sobre a CPI, a prefeitura informou que não se pronunciaria por não ter tomado conhecimento da instalação de uma apuração parlamentar.
