A fiscalização sobre a atuação da CEEE Equatorial, RGE e demais concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul trocou de mãos em 2025. A responsabilidade, que até 31 de dezembro estava com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), voltou a ficar sob a tutela da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As informações foram confirmadas à GZH pela presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, que destaca o interesse da agência estadual em assinar um novo contrato e reassumir a atividade. A abrangência da fiscalização no novo contrato está em debate entre as duas agências.
— Não há dúvida que a fiscalização seguirá com a Agergs — projeta Luciana Luso de Carvalho.
O último contrato entre as partes foi renovado em maio de 2024 com duração até o fim do ano. A Aneel repassou à Agergs R$ 757,4 mil pelo serviço.
A Aneel também informou à GZH ter interesse em renovar o contrato.
Agergs sugere que Aneel adote punições mais efetivas
A qualidade da fiscalização sobre o setor está em xeque, nos últimos anos, diante das reclamações de usuários sobre falta de energia frequente ou por longos períodos.
A presidente da Agergs afirma que o órgão estadual supervisiona com rigor o setor e multa as concessionárias quando há descumprimento de regras. Essas medidas, no entanto, não seriam suficientes, na avaliação de Luciana.
É preciso, segundo a presidente da Agergs, que a Aneel estabeleça punições mais efetivas para pressionar as concessionárias a atingir os indicadores desejados.
— Há uma série de instrumentos regulatórios para o controle das concessionárias. A fiscalização da Agergs é um desses instrumentos, mas há outros. Por exemplo, determinar a redução tarifária vinculada à qualidade do serviço. Isso já existe, mas pode ser ampliado. Outra medida é compensar os usuários por longas interrupções nesses eventos críticos severos. Isso tem que ser normatizado — apontou Luciana, no último dia 19 de dezembro, em entrevista à Rádio Gaúcha.
A Agergs aplicou, entre 2021 e 2024, multas no valor de R$ 190 milhões à CEEE Equatorial e à RGE — as duas maiores concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado.
No último ranking de qualidade consolidado da Aneel, relativo a 2023 e publicado em 2024, a CEEE Equatorial apareceu na segunda pior colocação entre todas as grandes distribuidoras de energia do país. No mesmo ranking da Aneel, a RGE apareceu na nona melhor colocação.
