Prevista para iniciar nesta segunda-feira (18), a vigência do prazo de 60 dias para famílias cadastradas no programa Compra Assistida escolherem seus imóveis foi adiada. A medida só pode entrar em vigor quando a portaria for publicada, o que ainda não ocorreu.
Atualmente não há prazo para indicar um novo local para morar. As famílias cadastradas no programa, que foram atingidas pela enchente e tiveram residências atingidas, devem escolher qualquer imóvel no valor de até R$ 200 mil.
A definição do prazo foi confirmada pelo governo federal na última semana, com o objetivo de agilizar o processo do programa. Conforme última atualização, 2.822 famílias foram cadastradas, cerca de cem estão com o contrato encaminhado, e apenas 20 já receberam as chaves.
O anúncio provocou críticas de moradores de áreas atingidas pela enchente. Um protesto causou o bloqueio da BR-290 na última terça-feira (12).
No dia seguinte, uma reunião entre a Caixa e os manifestantes definiu alguns pontos da nova regra. Uma delas determina que o prazo vale da mesma maneira para todos os cadastrados a partir da sua vigência. Isso significa que quem já vinha escolhendo um imóvel passa a ter dois meses a partir deste prazo.
Os futuros contemplados também terão esse mesmo período. Caso a Caixa negue o imóvel escolhido, o mesmo prazo é dado para uma nova busca. A indicação pode ser feita por meio das opções no site da Caixa ou de outros meios, sendo necessário mostrar o imóvel de interesse ao banco.
Quem não conseguir cumprir o prazo deve ser colocado em outro programa habitacional: o Minha Casa Minha Vida Calamidade. Nesse caso, os contemplados são encaminhados para empreendimentos que ainda não foram construídos.
As entregas devem ser feitas a partir de 2025. Nesse momento o programa está em fase de planejamento. Em alguns municípios, as primeiras famílias já estão sendo cadastradas.
