Famílias contempladas pelo programa Compra Assistida do governo federal passarão a ter prazo para indicar um imóvel. A partir da confirmação do cadastro, serão 60 dias para que a Caixa seja informada sobre o local escolhido.
A falta deste prazo era alvo de críticas e questionamentos de moradores e foi um dos principais motivos para o protesto que bloqueou a freeway e a BR-290 na terça-feira (12).
A medida passa a valer a partir de segunda-feira (18) para todos os contemplados. Ou seja, quem já estava escolhendo um imóvel passa a ter dois meses a partir deste prazo.
Os futuros contemplados também terão esse mesmo período. Caso a Caixa negue o imóvel escolhido, o mesmo prazo é dado para uma nova busca.
Até então, não havia um prazo específico para a escolha dos imóveis. A indicação pode ser feita por meio das opções no site da Caixa ou de outros meios, sendo necessário mostrar o imóvel de interesse ao banco.
O programa prevê que famílias atingidas pela enchente e que tiveram suas casas danificadas recebam moradias de até R$ 200 mil compradas pela Caixa. Das 2.822 famílias cadastradas, cerca de cem estão com o contrato encaminhado, e apenas 20 já receberam as chaves.
O estabelecimento do prazo, segundo a Secretaria Nacional da Habitação, tem como objetivo agilizar o processo. O governo federal garante que nenhuma família ficará desassistida.
Quem não conseguir cumprir o prazo será recolocado em outro programa habitacional: o Minha Casa Minha Vida Calamidade. Nesse caso, os contemplados são encaminhados para empreendimentos que ainda não foram construídos.
As entregas devem ser feitas a partir de 2025. Nesse momento o programa está em fase de planejamento. Em alguns municípios, as primeiras famílias já estão sendo cadastradas.
Moradores criticam
O novo prazo já havia sido anunciado por membros do governo federal e causou revolta em moradores da região das Ilhas e da zona norte de Porto Alegre. A falta de informação a respeito de como será aplicada a medida motivou as famílias a bloquear a BR-290 e a freeway na tarde passada.
— Esse prazo não ficou claro, e não podemos aceitar. Sessenta dias para escolher a casa que tu vai morar até o final da vida está errado — disse Márcio Dutra, líder comunitário da Vila Areia, que participou da manifestação.
Os manifestantes reivindicam ainda mais agilidade na avaliação dos cadastros e da análise dos imóveis por parte dos engenheiros da Caixa.
Uma reunião foi realizada entre as 14h e as 17h30 desta quarta na sede do banco público em Porto Alegre para tratar destas demandas. De acordo com representantes dos moradores, no encontro foram tiradas dúvidas sobre os imóveis e cadastros.
Segundo o secretário para Apoio à Reconstrução do RS, Maneco Hassen, a portaria referente ao novo prazo será publicada na próxima semana no Diário Oficial da União.
