Até essa segunda-feira (13), as violações trabalhistas relacionadas à calamidade pública no RS já motivaram 29,5% do total das denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) no mês de maio.
Das 203 denúncias recebidas, 60 são referentes à crise, a maior parte relacionada ao comparecimento obrigatório ou permanência de empregados em áreas inundadas ou sob risco. A maior parte das denúncias (83,3%) se concentra na região de abrangência de Porto Alegre. No total, com duas denúncias feitas no fim de abril, são 62 sobre o tema no Estado.
O MPT não suspendeu os prazos em procedimentos que envolvam irregularidades trabalhistas relativas à calamidade pública. Os procedimentos de outros temas podem ter seus prazos suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7 de maio, dependendo da decisão de cada procurador oficiante.
O atendimento ao público segue pelos canais online. É por eles também que podem ser feitas denúncias de irregularidades trabalhistas durante o período.
O MPT-RS se reuniu nessa segunda-feira com as principais entidades representantes de empregados e empregadores do Estado para discutir medidas trabalhistas alternativas no cenário de calamidade pública no Estado. A reunião teve como objetivo apresentar as recomendações expedidas pelo MPT na última semana.
O órgão orienta os empregadores a priorizar, para redução dos impactos trabalhistas advindos das enchentes, medidas que garantam a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores.
Como realizar as denúncias
Denuncie pelo site do MPT, mpt.mp.br, ou pelo link direto bit.ly/mpt_denuncie.
