A proliferação de golpes envolvendo pedidos de doações para as vítimas da chuva e das enchentes no Rio Grande do Sul reforça os cuidados em checar para onde os recursos serão destinados e se, de fato, chegarão ao destino e cumprirão com a função de auxiliar as famílias mais atingidas. As contas para transferências Pix oficiais do governo gaúcho e da prefeitura da Capital, por exemplo, estão vinculadas ao CNPJ dos órgãos públicos.
No Estado, por exemplo, as verbas obtidas via transferência Pix são regradas pelo Decreto nº 57.601, publicado no domingo (5). Entre outras regulações, o documento cria um comitê gestor para a conta SOS Rio Grande do Sul.
O grupo, formado por entidades públicas e privadas, é encarregado de fazer a gestão e o encaminhamento do dinheiro doado entre as ações e medidas de distribuição. O modelo é semelhante ao colocado em prática no ano passado para ajudar a população atingida no Vale do Taquari, quando 2.327 pequenos negócios de nove cidades da região foram contemplados com a divisão dos cerca de R$ 5,5 milhões arrecadados.
Além de centralizar esse tipo de ajuda financeira, que já soma cerca de R$ 40 milhões, o canal oficial do governo amplia a transparência, uma vez que é auditado pelo poder público. Não há ainda informações sobre saques e destinação dos recursos angariados.
Porto Alegre
Com cerca de R$ 2 milhões em doações até o momento, o Pix da prefeitura de Porto Alegre, foi criado pela Lei 13.640, do final do ano passado, quando a cidade também enfrentou problemas com alagamentos e enchentes que a levaram a uma situação de calamidade.
Naquele momento, foram instituídos alguns programas humanitários e de recuperação de áreas afetadas que permanecem vigentes. Agora, diante de cheias históricas, houve um decreto, no dia 5 de maio, para colocar em prática a nova captação via Pix.
A gestão dos recursos depositados na nova conta aberta e vinculada ao CNPJ da Administração Municipal é exclusiva da prefeitura, que seleciona as prioridades elencadas dentro do escopo dos programas de caráter humanitário, distribuição de alimentos, de água potável, roupas, itens de higiene ou compra de produtos da linha branca, por exemplo, para que as pessoas possam retornar às suas casas.
— É dessa forma que a prefeitura vai fazer a gestão desses fundos. É importante destacar que além da transferência de recurso via Pix, que é pra todo o território nacional, nós também estamos aceitando transferências internacionais. Já temos alguns fundos internacionais aportando recursos e devemos intensificar essa captação que vem de fora do país — destaca o secretário-adjunto da Fazenda da Capital, Jonas Martins Machado.
Até o momento, segundo informa o secretário-adjunto, os valores não foram utilizados. Isso porque o plano da prefeitura é, assim que as águas retrocederem, identificar com mais clareza as reais necessidades, para só então traçar uma destinação adequada para a execução desses recursos no auxílio das famílias mais impactadas.
Na verdade, todos esses recursos são carimbados pra algum daqueles projetos ou outros novos que por ventura venham a ser instituídos por legislação. Pela regulamentação, caso haja sobra, o que é bastante improvável, os valores serão integralmente repassados ao fundo da Defesa Civil.
Repasses de empresas e artistas
Tanto Estado quanto município não gerem os valores angariados nas campanhas organizadas por empresas, ONGs e artistas. No entanto, é possível que após levantados esses recursos originem doações de maiores portes aos canais oficiais do governo do Rio Grande do Sul e da prefeitura de Porto Alegre.
Apesar de não ser esse o caso até agora, o secretário-adjunto da Fazenda na Capital, Jonas Machado, afirma que toda ajuda, neste momento, é necessária para a reconstrução das cidades.
Doações de grandes quantias, seja de artistas, empresas ou entidades seriam bem-vindas, mas salvo se isso ocorra os órgão públicos não têm ingerência na gestão dos valores dessas campanhas.
Saiba como doar
Para o governo do Estado
- Pix: CNPJ: 92.958.800/0001-38
Banco do Estado do Rio Grande do Sul ou Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul - Atenção: quando realizar a operação, confirme que o nome da conta que aparece é "SOS Rio Grande do Sul" e que o banco é o Banrisul.
Doações internacionais
- O governo do Estado também ativou canais de doação internacional. Com a ação, o Executivo amplia as possibilidades de arrecadação de fundos e permite que pessoas e organizações em todo o mundo contribuam para a situação de emergência. Para saber como doar acesse aqui.
Para a prefeitura de Porto Alegre
- Pix: CNPJ 92963560000160, da prefeitura de Porto Alegre
- Atenção: é importante, antes de finalizar a doação, revisar se o beneficiário está em nome do município de Porto Alegre.
Doações internacionais
- A prefeitura de Porto Alegre pretende intensivar a divulgação das formas para doações internacionais. Para saber como doar acesse aqui.
Dicas para evitar fraudes
- Verifique se você está recebendo informações procedentes sobre as campanhas antes de doar ou repassar os links.
- Tenha cuidado com os links enviados em aplicativos de mensagens e certifique-se de que a instituição alvo da sua doação fornece informações com dados abertos para que possa ser possível entrar em contato para verificar a procedência da campanha.
- Ao doar por Pix, confirme a autenticidade da chave indicada ou QR Code antes de efetivar a transferência.
- O nome do destinatário do valor também deve ser conferido no momento da operação.
