A 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu os pedidos liminares ajuizados pelo Ministério Público (MPRS) em uma ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial na tarde de terça-feira (23). Com isso, a concessionária tem o prazo legal de 24 horas para restabelecer o serviço de energia nos pontos que seguem desabastecidos e também precisa indenizar clientes.
A CEEE Equatorial parou de divulgar boletins com número de clientes sem luz porque afirma que a operação está normalizada. Ainda assim, há relatos de moradores de Porto Alegre de que a interrupção permanece.
A decisão do Tribunal de Justiça determina que a CEEE Equatorial adote imediatamente um procedimento simplificado de ressarcimento de danos aos consumidores na página da empresa na internet. Para ressarcimento de medicamentos, alimentos perecíveis e equipamentos médicos domiciliares utilizados como suporte à vida/saúde, o prazo é de 24 horas. Para eletrodomésticos, o limite para que o consumidor seja reembolsado é de 48 horas. A medida vale para todas as cidades atendidas pela empresa.
A ação do MPRS protocolada na terça-feira pede ressarcimentos e multas de até R$ 200 milhões para a concessionária de energia. O autor é o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre Luciano de Faria Brasil. Segundo ele, a ação foi tomada porque não houve resolução dos problemas acertados em encontro realizado com a empresa na semana passada.
Em nota, a CEEE Equatorial informa que "ainda não foi cientificada da ação judicial ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Assim que tomar conhecimento dos termos da ação judicial, a empresa exercerá sua defesa de forma ampla, como lhe faculta a legislação".
Ainda há locais sem energia na Capital
O último balanço divulgado pelo Grupo Equatorial contabilizava, no final da tarde de terça-feira (23), 117 clientes sem energia ainda devido à tempestade que atingiu o Rio Grande do Sul há oito dias. Na manhã desta quarta (24), ainda havia moradores relatando falta de luz.
Kátia Benetti é gestora de uma clínica de ortopedia e traumatologia na Rua Felipe Camarão, no bairro Bom Fim. Ela conta que está sem energia elétrica há oito dias. Por conta disso, os atendimentos e consultas não estão ocorrendo:
— Estamos tendo um prejuízo enorme, reagendando várias consultas, e nada da Equatorial. Estamos em contato direto, mas só dizem que ingressaram com solicitação de emergência por sermos uma clínica mas não resolvem o problema. Um descaso total!
