Pelo menos 17 pessoas já moveram ações na Justiça cobrando indenização da Conceitual Construtora, empresa suspeita de vender os mesmos imóveis para mais de uma pessoa em Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul. Os compradores que teriam sido lesados criaram uma associação, que reúne cerca de 40 membros.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul investiga a empresa. Também há registros de denúncias na Polícia Civil, no Procon, no Tribunal de Justiça e na Justiça do Trabalho.
O advogado Marcelo Taborda, que representa as 17 pessoas, diz que antes de entrar com as ações indenizatórias na Justiça, tentou um acordo com a família do dono da construtora, Paulo Bertoldo Moura.
Moura morreu em novembro de 2023, e os familiares dizem que tomaram conhecimento da situação da empresa somente após a morte do empresário. Agora, eles analisam a situação para determinar quais medidas jurídicas serão adotadas.
A promotora de Justiça Giani Saad explica que, pela lei, dívidas são assumidas pelos herdeiros nos limites da herança. A suspeita é de que alguns apartamentos da construtora tenham até quatro compradores diferentes.
No endereço onde funcionava a Conceitual Construtora, a placa da fachada já foi retirada. A empresa atuava há mais de uma década em Santa Maria e tinha quatro edifícios sendo construídos na cidade.
Entidades da construção civil temem uma crise no mercado imobiliário da região, com desconfiança das pessoas a respeito da compra de imóveis ainda na planta.
— A gente não tem conhecimento no Brasil de um volume tão grande assim de pessoas que compraram e tiveram esse problema — afirma Samir Samara, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Santa Maria.
Trabalhadores também foram prejudicados
Depois que o dono da construtora morreu, em novembro, os funcionários dizem que seguiram cumprindo expediente nas obras, aguardando orientação. No entanto, deixaram de receber os salários e pararam de trabalhar. Cerca de 40 pessoas procuraram advogados trabalhistas para cobrar vencimentos e outras valores, como férias e rescisão.
— São trabalhadores humildes, de famílias com poucas condições financeiras, então a nossa preocupação enquanto advogados trabalhistas foi de garantir o mínimo para que eles possam dar sequência na vida deles e posteriormente a gente vai discutindo essas outras verbas trabalhistas — comenta Antônio Camargo, advogado que acompanha as solicitações dos trabalhadores, que também encaminharam ações judiciais para rescindir os contratos.
