Oficial de Justiça que tentou intimar morto em cemitério  em Tocantins será investigado

O juiz da 1ª Vara Criminal de Gurupi, no interior do Estado do Tocantins, Baldur Rocha Giovannini, determinou que a Corregedoria do Tribunal e a direção do Fórum investiguem o oficial de Justiça Cácio Antônio de Oliveira por ter ido ao cemitério intimar a vítima de um crime de latrocínio falecida em abril de 2022.

A sentença condenatória dizia: "intime-se pessoalmente a vítima, e caso seja falecida, intime-se o CADE (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão)". Oliveira foi até o cemitério em que Francisco de Assis Sousa está enterrado, na cidade de Dueré, a 55 quilômetros de Gurupi. O oficial chamou a vítima pelo apelido que tinha em vida, Soviético, e registrou a ocorrência em uma certidão.

A intimação da vítima é um procedimento habitual em processos criminais que resultaram em decisão condenatória. Isso porque, dependendo do que for decidido na sentença, a vítima pode ter direito de executar nas varas cíveis uma multa, a ser paga pelo condenado. Nesse caso, ela foi de 100 salários mínimos, o que equivale a R$ 132 mil. Se a vítima estiver morta, quem detiver os direitos sucessórios (filhos, pais, cônjuge) pode cobrar essa multa na Justiça.

O juiz do processo ficou incomodado com a repercussão que a certidão teve e determinou que o oficial de Justiça seja investigado. Na decisão, que é do dia 11 de outubro, Giovannini diz que "não tem nenhuma decisão para o oficial de justiça intimar ninguém morto em cemitério e que isto não é de praxe no Judiciário" e que a divulgação do ato "trouxe claro desconforto para este juízo".