A Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Pecs), que fica na localidade de Apanhador, não pode mais receber condenados a partir desta quinta-feira (14). Em decisão do mesmo dia, a Vara de Execução Criminal do município determinou a interdição total da casa prisional, administrada pelo Estado, a partir da Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado (Susepe).
Conforme a decisão, o que motiva a interdição é a superlotação do local e a precariedade das instalações elétricas que colocam em risco a integridade física dos presos, dos profissionais que atuam na prisão, bem como de familiares e visitantes.
Em julho, houve uma determinação de interdição parcial. Mas, conforme a Justiça, a situação não foi regularizada e nem novas vagas foram criadas.
Ainda de acordo com nota da Justiça, a Penitenciária Estadual de Caxias não pode receber novos presos em qualquer regime de cumprimento de pena, até que exista a comprovação da realização das obras de energia elétrica e adequação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), bem como a adequação das vagas de engenharia.
A decisão estabelece que o teto de ocupação fique em 200%, o que totaliza, de forma provisória, 864 presos, sendo que a capacidade original é de 432 vagas. Conforme a Justiça, a população carcerária do local estava em 1,2 mil apenados. A determinação é de que seja feita a transferência de presos, no prazo máximo de 30 dias, para chegar ao número estabelecido.
Na interdição, segundo a decisão, há casos específicos em que a penitenciária poderá receber presos. São presos em flagrante, preventivos, temporários e aqueles que ingressarem ou retornarem para o regime fechado em regressão cautelar até a audiência de custódia. Nesses casos de recebimento obrigatório, a Susepe deverá providenciar a remoção em 15 dias, em caso de exceder o teto.
A reportagem entrou em contato com a Susepe, mas não obteve resposta até a publicação.
