A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular na terça-feira (19) o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) de Minas Gerais pelas mortes causadas com o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho.
Os ministros concluíram que a competência para processar e julgar o caso é da Justiça Federal, o que coloca o processo de volta à fase inicial. A ação foi transferida para a 9ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais.
O MP informou que vai recorrer da decisão.
As defesas dos denunciados disseram que houve uma estratégia deliberada do Ministério Público do Estado para manter o caso na esfera estadual. O órgão, por sua vez, diz que a denúncia não descreve nenhum crime de competência federal.
A barragem B1 rompeu em janeiro de 2019, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, deixando 259 mortos e 11 desaparecidos.
A denúncia por homicídio doloso duplamente qualificado e por crimes ambientais foi oferecida um ano depois contra 11 executivos e funcionários da Vale e outros cinco da consultoria Tüv Süd.
