O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul desencadeou operação, na manhã desta terça-feira (20), para apurar suposto pagamento de propina na compra de insumos de combate à covid-19 em quatro prefeituras do Litoral Norte. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em oito secretarias municipais de Cidreira, Imbé, Balneário Pinhal e Tramandaí.
São alvos da Operação AI-Covid 3 um ex-prefeito, um vereador, três secretários municipais, seis servidores públicos, um representante comercial, quatro empresários e três empresas — os nomes não foram divulgados.
Os mandados de busca e apreensão se estendem para os endereços comerciais e residenciais dos investigados, que ficam em Balneário Pinhal, Canoas, Cidreira, Imbé, Porto Alegre, Tramandaí e Xangri-Lá.
Conforme o MP, a operação foi desencadeada para coibir possíveis práticas de preços abusivos, pagamento de propina e outras infrações cometidas na compra de insumos laboratoriais e produtos médico-hospitalares usados no combate e prevenção à covid-19.
Medidas cautelares proíbem contratação com o poder público para o representante comercial, para os quatro empresários e para as três empresas alvos da ação.
A partir do material apreendido na ofensiva desta terça, os promotores irão aprofundar as investigações para avançar na responsabilização.
A operação foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Saúde). Conduzem a ação o secretário-executivo do Gaeco e coordenador do Sistema Integrado de Investigação Criminal (Siscrim), João Afonso Silva Beltrame, e o coordenador do Gaeco - Núcleo Saúde, Marcelo Dossena Lopes dos Santos. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Júlio César de Melo, também acompanha a ação, que tem apoio dos promotores de Justiça de Tramandaí Karine Camargo Teixeira, Mari Oni Santos da Silva e Rodrigo Ballverdú Louzada, além da Brigada Militar.
Contrapontos
Procurada, a prefeitura de Imbé disse que "colabora com as investigações para esclarecimentos dos fatos e que há, desde o início da pandemia, um canal exclusivo no Portal da Transparência para informações sobre as compras e contratações relativas ao combate ao coronavírus".
A prefeitura de Balneário Pinhal informou que "foram solicitados à administração apenas dois documentos datados de junho de 2020, ambos referentes a duas compras de pequeno valor em uma das empresas investigadas". Uma das compras de álcool gel chega a R$ 2.397, e a outra, de termômetros infravermelhos, chega a R$ 7.980. O Executivo "reitera que os processos ocorreram de forma regular", coloca-se à disposição para esclarecimentos e "parabeniza o trabalho do Ministério Público e do Gaeco e garante ter agido de forma transparente".
A prefeitura de Cidreira afirma que "está colaborando com as investigações" e "fornecendo todas as informações e documentos solicitados referentes às empresas que estão sendo alvo da operação". A Secretaria de Saúde reafirma "a transparência e legalidade nas aplicações dos recursos públicos. Informa ainda que todos os processos passam pelo setor jurídico e que estão disponíveis no portal da transparência".
Já a prefeitura de Tramandaí enviou uma nota em que diz ter sido alvo de dois mandados de busca. Conforme o Executivo, "foram investigados dois setores, sendo que nada foi localizado na Secretaria da Saúde, e na Secretaria da Fazenda foram fornecidas as cópias do empenho do ano de 2020, quando foi realizada a aquisição de álcool gel de uma das empresas investigadas". O Executivo disse que, ainda em 2020, solicitou um laudo sobre a qualidade do produto e que, como estava próprio para uso, foi distribuído para unidades de saúde e prédios públicos. Conforme a prefeitura, "para a população de Tramandaí, o produto não trouxe risco, já que o mesmo passou por uma delicada investigação, estando com a qualidade adequada para o uso. A Prefeitura Municipal de Tramandaí está colaborando com as investigações e auxiliando em tudo o que for solicitado".
