Enquanto o governo promete restabelecer 100% da carga de energia elétrica do Amapá até o fim desta semana, a Justiça Federal do Estado determinou, na noite deste sábado (7), que o serviço seja normalizado em até três dias a partir da intimação. Caso isso não ocorra, a pena de multa será de R$ 15 milhões para a Isolux, companhia responsável pela subestação atingida por um incêndio na terça-feira (3).
Ao menos 13 dos 16 municípios do Estado foram afetados pelo blecaute, causado por incêndio em uma subestação de energia na noite de terça-feira (3). Amapaenses relataram dificuldade para conseguir água e comida na semana.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou no fim da tarde que 65% da carga do Estado havia sido retomada. O serviço deve voltar ao normal até o fim da próxima semana.
— Conseguimos restaurar boa parte da carga do Estado e esperamos que isso vá se restabelecendo até 100% nos próximos dias — disse o ministro após vistoriar os trabalhos em Macapá junto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Apagão
Um incêndio na subestação Macapá, há cinco dias, levou ao desligamento automático da linha de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes. O fogo tomou conta da subestação e interrompeu cerca de 250 MW de carga elétrica. Ao todo, 14 dos 16 municípios do Estado ficaram sem energia.
Apesar de o incidente ter ocorrido em um equipamento de uma empresa privada, os governos federal e estadual, além da estatal Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), precisaram atuar para providenciar o conserto, concluído na madrugada de sexta (6) para sábado. O juiz plantonista da Justiça Federal no Amapá, João Bosco Costa Soares da Silva, atendeu pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-Ap) para cobrar responsabilidades da Isolux.
O juiz determinou a criação, em até 12 horas, de um grupo de trabalho com o MME, Eletronorte, CEA e Isolux - que deverá ressarcir o gasto público empregado na solução do problema. A Isolux também terá 12 horas para apresentar um plano de ações para a retomada completa do fornecimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Além de exigir a aplicação das sanções contratuais à Isolux por conduta "negligente ou dolosa", o juiz determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletronorte comprovem em até cinco dias que fiscalizaram regularmente o contrato da empresa de transmissão. O contrato e os montantes pagos nos últimos 12 meses entre Eletronorte e a Isolux e a empresa responsável pelas vistorias também deverão ser apresentados.
A Justiça do Amapá ainda requisitou a instauração de inquéritos tanto pela Polícia Federal como pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a eventual existência de crime doloso ou culposo no incidente da última terça-feira (3).
