A contratação do governo do RS de uma clínica privada para transferir 120 pacientes que eram atendidos em abrigos da Fundação de Proteção Especial (FPE) passará por inspeção. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas. Chamou a atenção do órgão o valor mensal de R$ 13.950 por vaga na Clínica Libertad, totalizando mais de R$ 10 milhões nos seis meses de contrato, realizado sem licitação.
As pessoas atendidas pela Fundação de Proteção Especial são adultos com deficiência ou transtornos mentais sem condições de serem mantidos por suas famílias. Segundo a FPE, o abrigo desses adultos ocorre de maneira historicamente irregular, por não ser a finalidade legal do órgão.
Conforme a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, responsável pela FPE, a contratação da clínica foi feita para cumprir um decisão judicial que condenou o Estado a abrir 60 vagas para adolescentes envolvidos em atos infracionais graves e 60 para os ameaçados de morte. A alternativa encontrada foi transferir essas pessoas para a clínica e, assim, abrir vagas nos abrigos públicos.
O questionamento do MPC é sobre o valor de contratação, que destoa dos demais orçamentos feitos pelo Estado. Três clínicas consultadas ofereceram valores mais baixos, sendo o menor de R$ 3,2 mil por vaga. A Clínica Libertad foi escolhida por ser a única capaz de fornecer 120 vagas imediatas, conforme o governo do RS. O executivo ainda acrescenta que antes da contratação, o preço por paciente era de R$ 22 mil.
Questionada por GaúchaZH em outubro sobre a contratação da clínica, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS afirmou que "não havia no mercado outra empresa adequada para atendimento imediato das nossas necessidades de abertura das 120 vagas" e que a inexigibilidade de licitação foi de acordo com parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A pasta ainda acrescentou que vai abrir uma licitação nos próximos meses para encaminhar uma solução permanente.
Confira nota emitida pela Secretaria
"A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul esclarece que o contrato foi de inexigibilidade de licitação, com duração de seis meses. Os orçamentos são compatíveis a clínicas de alta complexidade. A clínica Libertad foi a única que mostrou-se em condições de receber imediatamente um considerável número de adultos acolhidos na Fundação de Proteção Especial (FPE) e dar o atendimento de maneira satisfatória. Isso ocorreu porque a Justiça determinou que a FPE abrisse 120 vagas para jovens ameaçados de morte, egressos da Fundação de Atendimento Sócio-Educiativo (Fase). A FPE, por lei, deve atender somente crianças e adolescentes, e não adultos. Estamos cumprindo a lei. Por orientação da diretoria técnica da FPE, optou-se por um local que acolhesse todos os adultos dos abrigos José Leandro de Souza Leite e Cônego de Nadal. A FPE entende não ser adequado separá-los em mais de um local, pois eles convivem juntos há muitos anos e isso é fundamental para o seu bem-estar. Enquanto o contrato de inexigibilidade está em vigor, estamos buscando uma solução definitiva junto a Porto Alegre, pois é de responsabilidade do município a acolhida e o atendimento dessas pessoas. Entendemos como absolutamente normal a inspeção do TCE e o pedido do MPC, e prontamente daremos todas as explicações necessárias aos órgãos competentes."
