Depois de quase quatro meses de trabalhos, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada no Senado para apurar a tragédia de Brumadinho, Minas Gerais, concluiu seus trabalhos nesta terça-feira (2) recomendando o indiciamento de 14 pessoas e duas empresas por causa do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro. Até o início de junho, havia 246 mortos identificados e outras 24 pessoas desaparecidas.
O relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG), disse, inicialmente, que as evidências analisadas pelo colegiado permitiram a conclusão pelo indiciamento por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Entretanto, ele acatou pedido de seus colegas e qualificou os homicídios como por dolo eventual — quando, mesmo sem querer, se assume o risco de matar.
Os alvos também foram indiciados por lesão corporal culposa.
Na prática, no caso de homicídio culposo tem penas menores e a possibilidade de prestação de serviços para os réus primários. No dolo eventual, existe a possibilidade de reclusão. O relator acredita que, mesmo neste caso, se o réu for primário, o juiz pode entender por uma redução na pena mínima.
— A nosso ver, o homicídio culposo é o que mais tem chance de levar estas pessoas à condenação por conta do conjunto probatório. (Mas) é um trabalho conjunto. A CPI não é uma exclusividade minha — afirmou Viana.
A CPI considerou todos coautores "numa cadeia causal normativa de imperícia, imprudência e negligência".
— A gravidade das condutas individuais varia, obviamente. Depende da posição ocupada na empresa, poder de decisão, grau de autonomia e proximidade com os eventos ocorridos. O juiz deve definir o montante de pena e multa no caso concreto (aumentando ou diminuindo) para cada um levando em conta essas circunstâncias — afirma o relator.
Na lista de sugestões de indiciamento estão a Vale, a TÜV SÜD — empresa alemã contratada pela mineradora Vale para fazer a auditoria em áreas de barragens — e nomes como Fábio Schvartsman, presidente afastado da Vale, e Gerd Peter Poppinga, diretor afastado da mineradora.
O relatório indica que a CPI confirmou as hipóteses de risco moral e defeito de organização. Diz o relator que a desativação da barragem B1, a partir de 2016, aumentou a tolerância ao risco dos funcionários da Vale, "o que se traduziu em negligência operacional e contenção de custos para ações de evitação da liquefação".
Viana diz que os elementos probatórios coletados pela CPI apontam crime omissivo impróprio culposo, que se traduziu, segundo ele, na criação de uma "situação relevante de risco, que gerou um dever de agir que foi ignorado para impedir o resultado danoso".
— Na ausência da ação de evitação, a omissão se torna juridicamente relevante e os responsáveis respondem pelos resultados (homicídio, lesão corporal e dano ambiental) — diz o relator.
O relatório afirma ainda que várias ações poderiam e deveriam ter sido tomadas para evitar a tragédia, mas não foram. Viana cita como exemplos a construção de estruturas, a evitação de gatilhos, como detonações, o acionamento do plano de emergência e a evacuação e retirada da estrutura administrativa da empresa do local.
Viana considerou que a estrutura corporativa da Vale "teve papel relevante no desenrolar dos eventos" e a comissão optou por atribuir a todas as pessoas físicas os mesmos crimes.
A CPI também apresentou sugestões de projetos de lei nas áreas de segurança de barragens de rejeitos. Dentre as propostas apresentadas, estão textos para proibir novas barragens de rejeitos de mineração e de rejeitos industriais, para acabar com as barragens existentes em até 10 anos e para criar uma espécie de royalties de mineração.
A ideia do projeto é ciar uma participação especial criada à receita líquida das mineradoras, com alíquota máxima de 40% — a ser estabelecida por decreto do Executivo —, em linha com o que ocorre no modelo de royalties do petróleo.
Também há propostas para aumentar a multa de crimes ambientais máxima para R$ 1 bilhão e para criar tipificação de novos crimes ambientais: "dar causa a desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública" e de "dar causa a rompimento de barragem".
As ações da Vale caíram após a aprovação do relatório, que será encaminhado ao Ministério Público.
— Sinto muito. As ações valorizadas e as pessoas mortas? Esta empresa não pode matar mais ninguém. Queremos as empresas que tenham ações valorizadas, mas que respeitem a vida das pessoas. O que aconteceu em Brumadinho, a empresa tinha pleno conhecimento do que estava acontecendo e não tomou as providências necessárias para resolver o problema — reagiu o relator.
Em nota, a Vale disse não concordar com as conclusões do parecer de Viana.
A Vale respeitosamente discorda da sugestão de indiciamento de funcionários e executivos da companhia, conforme proposto no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal", disse a mineradora em nota.
A empresa argumenta que o relatório recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa.
A Vale diz considerar fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades.
"A Vale e seus empregados permanecerão colaborando ativamente com todas as autoridades competentes e com órgãos que apuram as circunstâncias do rompimento, encerra a nota.
