A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu as operações do Aeroclube de Alagoas, dono do avião que se acidentou em Sergipe na segunda-feira (27), matando o cantor Gabriel Diniz e dois membros da tripulação. A suspeita é que o monomotor, um Piper Cherokee, tenha sido fretado para conduzir o artista, quando só tinha licença para fazer instrução de voo, sem conduzir passageiros de forma remunerada.
A Anac apresenta como indício de irregularidade uma gravação em vídeo feita pelo próprio cantor Gabriel Diniz. Ele fala a um empresário de Alagoas, quando questionado sobre a viagem: "tive que pagar os custos". Isso é interpretado pelas autoridades aeronáuticas como uma referência a pagamento de taxas aeroportuárias ou combustível. Mesmo nesses casos, seria irregular.
A direção do aeroclube nega isso e diz que Gabriel apenas pegou uma carona, porque era amigo do piloto Abraão Farias, também morto no acidente. Mesmo com essa explicação, a Anac interditou as nove aeronaves pertencentes ao clube de aviação, por tempo indeterminado. Estão proibidas de voar, mesmo para instrução.
"Após a conclusão da investigação ou mesmo durante o andamento do processo administrativo instaurado, os responsáveis poderão ser multados e ter licenças e certificados cassados", informa, em nota, a Anac.
Com relação à parte mecânica, tudo parece em dia com o Piper. Ele tinha o Certificado de Aeronavegabilidade, que autoriza voos, até 2023. Apesar de antigo (fabricado em 1974), o avião estava com a inspeção mecânica em dia, com validade até 2020.
Mas se tudo estava em ordem na parte mecânica do avião, por que a Anac considera tão importante se o avião tinha licença de táxi-aéreo ou não tinha? Porque as exigências para aeronave fretada e seus pilotos são muito maiores que para aviões de instrução, explica Marcelo Ceriotti, do Sindicato Nacioal dos Aeronautas e especialista em segurança de aviação.
- Uma empresa tem que fazer a manutenção da aeronave com muito mais frequência e com profissionais específicos, exigências bem maiores que a dos aeroclubes. As empresas também exigem habilidade em voo por instrumento, o que nem sempre é feito em outras categorias de pilotagem. Muitas pessoas contratam voos não habilitados, para economizar, correndo riscos - pondera Ceriotti, que é piloto de empresa aérea e tem 21 anos de experiência.
A Anac, em seu site, lista as principais diferenças entre exigências de táxi-aéreo e a aviação privada (incluindo a de instrução):
Aviação Privada
- Remuneração: não pode cobrar
- Avaliação técnica do piloto: anual ou bienal
- Avaliação de saúde do piloto: anual
- Experiência profissional: mínimo de 40 horas
- Equipamentos de segurança: equipamentos básicos
- Manutenção: pode ser feita pelo próprio piloto
- Seguro: o seguro não cobre assistência a passageiros e bagagens
Táxi-Aéreo
- Remuneração: pode cobrar
- Avaliação técnica do piloto: três por ano
- Avaliação de saúde do piloto: anual
- Experiência profissional: mínimo de 500 horas de voo ou 1,2 mil para voo noturno
- Equipamentos de segurança: vários dispositivos adicionais
- Manutenção: feita profissionais de segurança e de manutenção
- Seguro: obrigatório, inclusive para passageiros
Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
