Condenado pela mortandade de peixes ocorrida no Rio dos Sinos em outubro de 2006, o engenheiro Luiz Ruppenthal, ex-diretor da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental (Utresa), foi preso nesta quinta-feira (11) pela Brigada Militar, no centro de Estância Velha. O caso é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Rio Grande do Sul.
De acordo com a Brigada Militar, Ruppenthal estava com um mandado de prisão em aberto desde 2017 e foi reconhecido por policiais enquanto andava no centro de Estância Velha. A polícia suspeitava que ele estivesse no Exterior.
O engenheiro foi condenado em 2009 a 30 anos de prisão pela morte de 86,2 toneladas de peixes do Rio do Sinos, ocorrida em outubro de 2006, naquela que era considerada até então a maior condenação por crime ambiental no Rio Grande do Sul. Posteriormente, a pena foi reduzida a seis anos e três meses de prisão.
Luiz Ruppenthal aguardou o julgamento de recursos em liberdade, e o Ministério Público solicitou à Justiça o início do cumprimento da pena em regime semiaberto. O Rio dos Sinos segue um dos mais poluídos do país, afetado principalmente pela liberação de esgoto cloacal não tratado.
Contraponto
O escritório Nereu Lima Advogados Associados, responsável pela defesa de Ruppenthal, divulgou um resumo sobre a situação processual de seu cliente. Leia trecho abaixo:
"O Ministério Público ofereceu denúncia contra Luiz Ruppenthal e UTRESA (União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental) imputando-lhes os crimes ambientais que teriam ocorrido durante o mês de outubro de 2006; No dia 17/2/2009, foi proferida sentença condenatória em desfavor de Ruppenthal pelo juízo de Estância Velha, condenando-o à pena de 18 anos de reclusão, em regime fechado, e 12 anos de detenção, em regime semiaberto; A defesa apelou e a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial provimento ao recurso de apelação defensivo para reconhecer a continuidade delitiva dos delitos imputados, restando a pena em 4 anos e 6 meses de reclusão, e 3 anos de detenção, em regime semiaberto. O julgamento ocorreu no dia 26/11/2009.
Contra a decisão do TJRS, a defesa interpôs Recurso Especial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso defensivo em 11/11/2014 e diminuiu a pena imposta para 3 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, e 2 anos, 7 meses e 15 dias de detenção, em regime semiaberto;
No dia 16/4/2015, o Superior Tribunal de Justiça declarou a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com relação aos crimes dos artigos 68 e 69, da Lei 9.605/1998; Portanto, a pena a ser cumprida pelo senhor Ruppenthal, hoje, é de 3 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto; De acordo com decisão da Magistrada Rosali Terezinha Chiamenti Libardi da Vara de Execuções Criminais de Estância Velha, Luiz Ruppenthal deve cumprir sua pena, em regime semiaberto, no Presídio de Novo Hamburgo."
