A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, sancionou na quinta-feira (3) a lei que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de táxi no município. A principal mudança é a regulamentação do serviço por meio de autorização e não mais por concessão, como ocorre atualmente.
Outra mudança é a transferência em causa de morte do proprietário e a criação de novos parâmetros para a adição de placas. Com o novo cálculo, o número de habitantes é dividido por mil ou 800, o que colocaria a variação do número de carros entre 345 e 432, pelos dados atuais do IBGE. Atualmente, o município possui 327 profissionais cadastrados. Pelo menos 18 táxis serão adicionados com a nova lei.
Para o processo será realizado um chamamento público, em que os motoristas selecionados, que cumprirem os requisitos básicos, participarão de um sorteio para essas vagas.
