Em seis meses, órgãos públicos e estabelecimentos privados de Farroupilha deverão incluir o símbolo universal do autismo na sinalização dos guichês de atendimento prioritário. O símbolo consiste em um laço colorido, como o laço do Outubro Rosa, por exemplo, mas com uma estampa de peças de quebra-cabeças em diversas cores. Ele deverá aparecer junto com os outros símbolos de atendimento prioritário, como o de gestantes, deficientes e idosos.
A lei prevê, entre os estabelecimentos privados, "bancos, farmácias, lojas em geral, supermercados e similares". A justificativa do projeto, que foi levado à Câmara de Vereadores pela Associação de Pais e Amigos do Autista de Farroupilha (Amafa), destaca que a legislação federal reconhece a pessoa com transtorno do espectro autismo como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, e ressalta que a lei estabelece atendimento prioritário para esse público. O projeto foi proposto no Legislativo pelo vereador Jonas Tomazini (MDB), que recebeu na Câmara a presidente da Amafa, Elaine Bertelli, com essa demanda. O projeto é assinado por 15 vereadores.
O texto da justificativa ainda caracteriza o autismo, também chamado de transtorno do espectro autista, como uma "síndrome que se apresenta geralmente na infância, levando a dificuldade de interação social, déficit de comunicação social e padrões diferenciados de comportamento, frequentemente associados a dificuldades de aprendizado". O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Farroupilha na terça-feira da semana passada (18). A lei foi sancionada pelo prefeito em exercício, Pedro Pedrozo, e publicada nesta segunda-feira (24).
Conforme Elaine, que tem um filho de 41 anos com autismo, a lei vai facilitar não só o atendimento dos autistas e dos pais ou acompanhantes, como também vai ser favorável a todo o ambiente onde se encontram. Ela explica que qualquer barulho diferente para o autista pode desencadear uma crise.
— Muitas famílias deixam de ir ao supermercado em função disso. Em certos casos, a reação das pessoas em volta é de que há "manha" e que os pais não sabem educar — relata.
A presidente da Amafa exemplifica também com o contexto de espera por uma consulta médica. Com a espera, o autista pode se desestabilizar e, na hora do atendimento, não ser possível para o médico se aproximar para fazer os exames necessários. Outro exemplo é numa loja, em que o atendimento com prioridade para provar roupas ou calçados pode evitar uma situação desconfortável para todos.
O autismo pode não ter uma manifestação aparente e, com isso, gerar questionamentos de atendentes ou outras pessoas que aguardam na fila com a busca de atendimento prioritário em órgãos públicos ou estabelecimentos. Em relação a isso, Elaine explica que as associações estão se mobilizando em diferentes lugares para desenvolver carteirinhas que atestem que a pessoa tem autismo. Conforme ela, já há municípios que fizeram isso. No Estado, Cachoeirinha foi o primeiro. O próprio movimento na busca por uma lei municipal como a de Farroupilha também ocorre em outras cidades.
Segundo o secretário municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano, Vandré Fardin, no próximos seis meses a lei será regulamentada, com previsão sobre medidas e como o símbolo deve aparecer em placas de sinalização dos guichês, por exemplo. O secretário explica que não é possível prever ainda uma sanção para quem não cumprir a lei municipal, já que isso não está previsto no texto aprovado pelos vereadores.
Elaine afirma que não sugeriu uma sanção na formulação do texto da lei porque, segundo ela, a ideia é levar o conhecimento ao público em geral e promover a conscientização, em vez de buscar uma abordagem punitiva. A presidente da Amafa diz que vai procurar a Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Farroupilha (CICS) e o Sindilojas para conversar sobre como os estabelecimentos poderão se adequar.
— Não esperamos que todas as lojas de Farroupilha implantem a nova sinalização de uma hora para outra. Acredito que, quando tu começas a participar e entender o que é o autismo, tu passas a aderir automaticamente — comenta.
Ela sugere, como uma possibilidade, que os estabelecimentos utilizem uma espécie de adesivo do símbolo no local onde há a sinalização atual até que uma troca definitiva seja feita, mas ressalta que isso ainda vai ser discutido com as entidades.
A Amafa atende atualmente 43 pessoas com autismo, sendo 14 adultos e 29 crianças e adolescentes dos 4 aos 18 anos, de Farroupilha e outros municípios, como Carlos Barbosa e Caxias do Sul.
