Os vereadores de Caxias do Sul apresentaram até agora 21 emendas ao projeto de lei de regulamentação de transportes por aplicativo, como Uber e Garupa, protocolado em maio pelo Executivo. Entre as modificações sugeridas estão o pagamento somente com cartão de crédito, ao contrário do praticado hoje, com possibilidade de pagamento em dinheiro, e placas vermelhas para veículos dos serviços.
A maior parte das emendas, 16, foi apresentada após o dia 24 de julho, quando foi realizada uma audiência pública para discutir o assunto. Após a reunião, o município também recebeu oito sugestões da população a respeito do projeto.
Além da forma de pagamento e da placa do veículo, as sugestões preveem a permissão para o motorista recusar o transporte caso a cadeira de rodas de um cliente com deficiência não caiba no porta-malas nem no banco traseiro. Além disso, as modificações proíbem o uso de películas escuras e o transporte, por parte do passageiro, de bebidas alcoólicas em recipientes abertos.
Uma emenda apresentada pelos vereadores Paula Ioris (PSDB) e Rodrigo Beltrão (PT) em 27 de julho, previa proibição de embarque de passageiros no aeroporto e na rodoviária de Caxias. Em 3 de agosto, porém, os autores apresentaram requerimento solicitando a retirada da sugestão. Quanto aos veículos, as emendas preveem a proibição de mais de um veículo por condutor e idade máxima de 8 anos a partir do emplacamento.
A emendas serão avaliadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transportes e Habitação (CDUTH) da Câmara de Vereadores. Conforme o presidente Édio Elói Frizzo (PSB), a expectativa é concluir o relatório na próxima semana para, em seguida, ser votado pela comissão. O passo seguinte é a votação do texto em plenário, o que ainda não tem data para ocorrer.
