O Tribunal de Justiça do Estado realiza, até as 18h deste sábado (1º), um mutirão para receber novas requisições de precatórios. Hoje é o último dia para que as solicitações sejam incluídas na proposta orçamentária de 2018.
Os contribuintes deverão levar o ofício requisitório, fornecido nas varas após decisão judicial, até o Palácio da Justiça, em frente à Praça da Matriz, no centro de Porto Alegre. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (51) 3210-7024.
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A medida, contudo, garantirá apenas o pagamento para grupos prioritários em 2018, especialmente portadores de doenças graves. Há previsão para que este grupo receba os valores já em fevereiro de 2017. De acordo com o setor de precatórios do Tribunal de Justiça, serão pagas parcelas de até 110 salários mínimos, o que corresponde ao valor de R$ 114.440. Se o valor a ser recebido for menor, a quantia será quitada.
Também integrantes do grupo prioritário, os idosos devem receber os precatórios em 2018, mas ainda não há uma previsão de data, pois antes serão quitados os valores destinados às requisições feitas por usuários do mesmo grupo em 2016 e 2017.
Para os beneficiários que estão fora dos grupos prioritários, a fila de espera permanece a mesma.
