Desde esta quinta-feira, a prefeitura de Caxias do Sul tem R$ 69.813.553,53 a menos no cofre. O valor foi bloqueado pela Justiça na quarta-feira para garantir o pagamento de precatórios vencidos, principalmente o que envolvem o caso Magnabosco - a dívida total atualizada com a família é de R$ 337.930.988,49 - e, de acordo com o Executivo, já foi retirado da conta. O montante será reservado até que os recursos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para retirar o município como réu da ação e questionando o valor total da dívida, sejam julgados.
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A ação, que corre desde os anos 1980 na Justiça, envolve a ocupação ilegal por dezenas de famílias no terreno da família, local hoje conhecido como bairro 1º de Maio. Como as famílias não têm dinheiro para pagar pelos lotes, a Justiça entendeu que a prefeitura é responsável justamente por ter investido na estrutura básica da comunidade, o que de certa forma teria sido o aval para a invasão.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, José Alfredo Duarte Filho, a Justiça ainda definiu que, pelo menos até dezembro, cerca de R$ 4,8 milhões serão retirados mensalmente, a partir de junho, da conta do município para quitar os precatórios (R$ 65 milhões são do caso Magnabosco e, o restante, de precatórios mais antigos). O valor, segundo o secretário, é muito alto e inviabilizaria o município.
– A arrecadação mensal da prefeitura gira em torno de R$ 110 milhões. Somente para a folha de pagamento, são destinados R$ 40 milhões; para saúde e educação, por lei, devemos aplicar outros R$ 66 milhões. Aí, já são R$ 106 milhões, sem contar nenhum outro gasto, seja em obras ou infraestrutura. Desde o início do ano, estávamos fazendo de tudo para poupar, reduzindo aluguéis, revendo contratos, mas agora estamos em um situação muito ruim. A única chance para a cidade não parar é reverter essa decisão na Justiça – diz José Alfredo.
Prefeitura tem até segunda para recorrer
A prefeitura foi notificada do bloqueio dos R$ 69 milhões na quarta-feira e tem até a próxima segunda para tentar convencer a Justiça de que esse sequestro inviabilizará o pagamento de contas e a manutenção de diversos serviços públicos, segundo a procuradora-geral adjunta do município, Ana Cláudia Doleys. O chefe de Gabinete, Júlio César Freitas, adianta que o município vai recorrer até quando for possível e ratifica que não há chance para um acordo com os Magnabosco.
– Se fizermos um acordo, estamos admitindo que somos culpados, e acreditamos que não devemos ser parte nesse processo. Essa decisão do sequestro de bens é prematura e vai fazer com que a cidade pare.
