O sequestro de R$ 69.813.553,53 do caixa da prefeitura de Caxias do Sul na última quinta-feira, ordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado para o pagamento de precatórios vencidos, incluindo uma parcela do processo da família Magnabosco, foi descrito como um “colapso na administração das contas” por representantes do Executivo. Levando-se em conta que a atual gestão aponta, desde janeiro, que o cofre chegará com um déficit de R$ 126 milhões ao final do ano, o secretário municipal da Fazenda, José Alfredo Duarte Filho, afirma que, com a retirada do dinheiro, que paga apenas uma parte da dívida com os Magnabosco (cujo valor total atualizado é de R$ 337.930.988,49), um novo planejamento terá que ser feito nas despesas, incluindo os vencimentos dos servidores. Após a determinação da Justiça, na quinta-feira, o prefeito Daniel Guerra (PRB) determinou a suspensão de pagamentos, exceto para saúde, educação e segurança.
Leia mais
Prefeito de Caxias vai para Brasília tratar do caso da família Magnabosco
"A cidade entraria em colapso", diz chefe de gabinete da prefeitura de Caxias sobre pagamento de indenização milionária
No entanto, ao analisar o último balancete contábil disponibilizado pela prefeitura – referente a março –, é possível afirmar que o Executivo conseguirá, se despesa e receita continuarem andando de forma equilibrada, quitar o valor cobrado pela Justiça sem ficar no vermelho no final do ano. A situação é viável, principalmente, porque o montante da dívida de mais de R$ 337 milhões foi parcelado pela Justiça.Segundo José Alfredo, além da parcela única de mais de R$ 69 milhões (R$ 65 milhões são do caso Magnabosco e o restante de precatórios mais antigos) retirada na quinta, a prefeitura ainda terá descontados cerca de R$ 4,8 milhões mensalmente por cinco anos. Esse valor será reservado em uma conta administrada pela Justiça.
É preciso levar em consideração ainda que o balancete contábil da prefeitura inclui as contas da administração direta (Legislativo e Executivo) e indireta (Samae, Ipam, Saúde, FAS e Ipam Previdência). Poderá haver um prejuízo maior, sendo preciso uma captação de recursos externos, como empréstimo em bancos, neste mês de maio. A situação difícil nas contas pode decorrer em função da retirada de um valor alto (os mais de R$ 69 milhões) de uma vez só, mas não é possível afirmar com exatidão se haverá mesmo um colapso em função do desconhecimento do calendário de pagamentos mensais da prefeitura.
Como foi feito o cálculo
No caixa da prefeitura, no início de 2017, havia R$ 414.393.982,25. Entre janeiro e março, entraram R$ 2.502.287.578,86 e saíram R$ 2.411.795.441,71, resultando em um valor em caixa de R$ 504.886.119,40. No final de março, o total de dívidas do poder público nos próximos 12 meses seria de R$ 645.628.275,78 (esse montante já inclui o valor de precatórios vencidos).
Se o valor total dos precatórios fosse descontado em apenas uma parcela de R$ 316.509.429,23 (incluindo a dívida não atualizada com a família Magnabosco), o valor disponível em caixa ficaria negativo: um déficit de R$ 140.742.15,60. No entanto, como o valor dos precatórios foi dividido em uma parcela de R$ 69.813.553,53 e outras sucessivas de cerca de R$ 4,8 milhões por mês até dezembro, o valor total pago em 2017 seria, até dezembro, de R$ 102,6 milhões.
Com esse valor retirado das contas por ordem da Justiça, o total de despesas no final do ano seria de R$ 444.228.275,00. Como o valor do caixa disponível no final de março era de R$ 504.886.119,40, descontando o valor retirado para quitar os precatórios, o disponível em caixa ficaria positivo ao final de 2017: R$ 60.657.844,40.
*Colaborou Luis Felipe Ferreira
Prefeitura rebate cálculo
Após a análise do balancete, o Pioneiro voltou a questionar o secretário da Fazenda, José Alfredo Duarte Filho, sobre a situação dos cofres públicos. Ele, novamente, garantiu que, mesmo que o valor dos precatórios seja pago de forma parcelada, o caixa fechará no vermelho. Como justificativa, afirmou que, quando a Justiça decreta o sequestro de valores, tudo o que o poder público tem em conta é retirado para quitar a dívida. Alegando que esse valor interferiria no dinheiro que precisa circular mensalmente para o pagamento de contas, seria preciso encontrar novas formas de quitar os débitos.
A solução poderia ser empréstimos bancários, mas os juros altos seriam a justificativa para o caixa negativo no final de 2017, segundo ele:
– A fonte de recursos é a mesma e não temos expectativa de melhoria nas receitas. Como não contávamos com esse valor retirado agora, não tem como fechar no positivo. Mesmo com as economias que estamos fazendo, esse valor é muito alto para ser reposto. O parcelamento da quantia não ajuda, já que os juros serão cobrados.
O Caso
A ação que tramita desde os anos 1980 envolve a ocupação ilegal no terreno da família, local hoje conhecido como bairro Primeiro de Maio. Como as famílias não têm dinheiro para pagar os lotes, a Justiça entendeu que a prefeitura é responsável pela conta por ter investido na estrutura básica da comunidade. O poder público tem dois recursos que ainda tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ): um para retirar o município como réu da ação e outro questionando o valor total da dívida. Não há prazo para que eles sejam analisados.
COMPARE
Cenário com o pagamento de uma só vez de dívidas a curto prazo (incluindo R$ 316.509.429,23 em precatórios vencidos, como o caso Magnabosco, que entrou no orçamento de 2017) :
:: Valor em caixa no final de março/2017: R$ 504.886.119,40
:: Dívidas a curto prazo: R$ 645.628.275
:: Déficit ao final de 2017: – R$ 140.742.15,60
Cenário contando com dívidas a curto prazo (com os R$ 69.813.553,53 milhões de precatórios sequestrados na quinta-feira e os R$ 33,6 milhões que devem ser pagos parceladamente até dezembro):
:: Valor em caixa no final de março/2017: R$ 504.886.119,40
:: Dívidas a curto prazo: R$ 444.228.275,00
:: Superávit ao final de 2017: R$ 60.657.844,40
