A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirma que não tem como cumprir totalmente a decisão da Justiça que exige medidas urgentes contra a superlotação do Presídio Regional de Caxias do Sul, antiga Penitenciária Industrial (Pics). A partir de 22 de abril, quem for preso na cidade só pode ser encaminhado para a Penitenciária Estadual, no Apanhador ou para outro presídio da região ou do Estado. Por outro lado, a Susepe foi notificada para esvaziar celas com capacidade para quatro pessoas, mas que hoje abrigam o triplo de apenados.
Leia mais:
Movimento deve aumentar nas peixarias de Caxias a partir desta quinta-feira
Quando investir em design e inovação faz a diferença
Banco Central reduz taxa básica de juros para 11,25% ao ano
O problema é que as transferências para reduzir a população carcerária esbarram na superlotação das outras casas prisionais da Serra (veja quadro). O Presídio Regional foi interditado na quarta-feira pela juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, titular da Vara de Execuções Criminais (VEC). Atualmente, há celas com quatro camas que recebem até 17 detentos. Conforme a delegada Marta Bitencourt, da 7ª Delegacia Penitenciária Regional (7ª DPR), a Susepe compreende a interdição e trabalhava para minimizar os problemas mesmo antes da decisão judicial.
– É algo que acompanhamos há algum tempo. O principal foco (da ordem judicial) foi a lotação. Tanto que a magistrada destacou que a casa (prisional) está limpa, organizada e, dentro das possibilidades, desenvolve um bom trabalho. No momento, não trabalhamos com a possibilidade de transferências. Apenas iremos redirecionar as entradas (de presos para o Apanhador) – afirma.
Para atender a ordem, cerca de 120 apenados precisariam ser transferidos. Mesmo sem ter para onde enviar todos esses detentos, a Susepe não pretende ingressar com um ação para reverter a interdição. Mas a medida que serviria para aliviar o Presídio Regional deverá ampliar a superlotação da penitenciária do Apanhador, uma casa com logística complicada pela distância da cidade e com problemas de segurança.A juíza Milene previu esta possibilidade e, na mesma decisão da interdição, limitou o número de 647 apenados no Apanhador. Conforme a VEC, atualmente há 537 recolhidos naquela penitenciária_ a capacidade original é para 472. Na prática, restam apenas 110 vagas para presos em Caxias do Sul. A Susepe não definiu qual será a estratégia quando esse limite for atingido._ Ainda não planejamos o próximo passo. Precisamos sentar e trabalhar. Sabemos que vão sair e entrar presos. É algo que precisamos tratar juntos às outras forças de segurança pública. Esta questão de vagas, de modo geral, nos preocupa _ comenta a delegada Marta.
Serra tem 2.443 presos para 1.204 vagas
A superlotação está longe de ser um problema exclusivo do Presídio Regional de Caxias do Sul. Na Serra, a população carcerária é superior ao dobro de vagas construídas nas nove cadeias da 7ª Delegacia Penitenciária Regional (7ª DPR). De acordo com o mapa prisional da Susepe, divulgado em 15 de março, há 2.443 pessoas cumprindo pena em regime fechado na região. A capacidade de engenharia das casas prisionais é de 1.204 vagas. Ou seja, há 1.239 detentos acima da lotação máxima.
– Não é uma dificuldade só da nossa região, mas sim do Estado inteiro. Estamos trabalhando com os diretores, focando em assistência prisional e buscando a remissão (das penas), o que consiste em oferecer estudo e trabalho. Este é o direcionamento para minimizar este problema. Nossos esforços também são para manter o transporte de presos para audiências e dar andamento (aos processos) – argumenta a delegada Marta.
