Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para que moradores do bairro Petrópolis apresentem recurso contrário a medida da Prefeitura de Porto Alegre que define imóveis como Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre. Proprietários que não se manifestarem contrários a medida não poderão realizar alterações que excedam a lei de estruturação e compatibilização em suas residências.
O regulamento que definiu mais de 500 imóveis como Patrimônio Cultural de Porto Alegre não indeniza moradores desta lista. Com isto, proprietários são prejudicados em questões de índices construtivos e alterações estruturais em seus imóveis, como por exemplo, o não aproveitamento do valor total de terrenos.
Para protocolar impugnação ao inventário do bairro Petrópolis, moradores devem procurar a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultura (EPAHC), da prefeitura, para preencher formulário de requerimento.
Mais informações em:
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smc/default.php?p_secao=87
