A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul determinou a indisponibilidade dos bens da metalúrgica Competence Ltda e de seus sócios Osvaldo Voges, Viviane Cassol e Agostinho Cassol, acusados de superfaturar contratos firmados com o poder público. As informações são da Gaúcha Serra.
De acordo com a denúncia oferecida pelo procurador Fabiano de Moraes, do Ministério Público Federal (MPF), a indústria acionada servia de fachada para negócios do grupo metalmecânico Voges, impedido de participar de licitações. O esquema teria sido descoberto a partir de denúncias da prática de "sobrepreço" na venda de motores para a Petrobras, conforme o MPF.
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O órgão apontou como indícios dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em que as empresas tinham o mesmo endereço e telefone. Ainda na denúncia do MPF, o esquema é apontado como forma de burlar processos de recuperação judicial, que incluiriam dívidas trabalhistas e rescisórias de ex-empregados.
A juíza Silvana Conzatti deferiu parcialmente o pedido liminar e decretou a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros da metalúrgica e de dois sócios, o casal Osvaldo Voges e Viviane Cassol, até o limite de R$ 2 milhões. Um terceiro cotista, o sogro de Voges, não foi afetado pela medida por não possuir poderes de administração.
A empresa também fica impedida de novos contratos com o poder público e foi recomendado à Petrobrás que suspenda pagamentos em favor da ré. O mérito da ação ainda não foi analisado e cabe recurso desta decisão liminar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O processo, que tramitava em sigilo, teve o segredo de Justiça quebrado na metade de fevereiro.
Procurado pela rádio Gaúcha, Antonio Tovo, advogado da Souto Correa, que representa os três réus e a pessoa jurídica no processo, afirma que a linha de defesa é de que tudo ocorreu dentro da regularidade na constituição da empresa e no fornecimento da mercadoria.
– O sobrepreço já foi afastado pela magistrada e, por cautela, a magistrada entendeu fazer o bloqueio dos bens. A Competence não é uma empresa de fachada. O procurador tomou uma medida com base em uma visão distorcida do que aconteceu – disse por telefone.
O advogado da empresa diz que tem prazo até 15 de março para apresentar a defesa.
*Colaborou Suelen Mapelli
